O juiz federal do Trabalho, Antônio Pimenta Gonçalves, não viu com bons olhos a forma com que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, capitaneada pelo secretário Moacir Souza, está elaborando o Plano Municipal de Educação (PME). Durante sessão na Câmara Municipal, ele usou a Tribuna Livre para criticar a meta 16 do documento base que tem como objetivo garantir a discussão sobre gênero e orientação sexual das crianças da rede municipal de ensino.
"Querem educar as crianças no sentido de que o meu corpo não é definidor da minha identidade. Então, que a opção sexual eu faço depois independentemente da configuração física da minha constituição física. Na nossa visão de ser humano, baseado na antropologia que defendemos, o ser humano é um todo", explicou Gonçalves.
O juiz entende que a proposta apresentada pelo Poder Executivo não apresenta diferenças entre equidade e ideologia, mas sim uma semelhança entre os aspectos propostos para tentar viabilizar a implantação do conceito sobre ideologia ou igualdade de gênero.
"O corpo é sim definidor da minha identidade em conjunto com os demais. Nós sabemos que as pessoas que têm conflitos com isso e não estamos contra essas pessoas, nós não a discriminamos, pelo contrário, nós acolhemos essas pessoas e somos contrários a qualquer tipo de discriminação. Hoje em dia na sociedade está ocorrendo um fenômeno que é a estatização do espaço privado", justificou.
De acordo com a autoridade, o Estado pretende com esse tipo de sugestão assumir a responsabilidade que pertence ao próprio indivíduo. Diante desta perspectiva, o mesmo se posicionou contrário a meta 16 do Plano Municipal de Educação, que deveria ser apresentado pela Pasta responsável à Câmara Municipal com tempo hábil para seu envio ao Ministério da Educação para compor o Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo se expirou no último dia 30 de junho.
"O Estado está rogando para si algumas funções que não lhe pertencem, que pertence ao cidadão e a família e a outros espaços que constituem também a sociedade. Nós não queremos que o Estado invada e se arrogue no direito de passar para as nossas crianças valores com os quais nós não concordamos. Tradição e cultura é algo que vem da vivência das pessoas e não do Estado, que administra a sociedade e não lhes impõe cultura. Na verdade o que o Estado está querendo é impor cultura e isso nós não aceitamos", criticou.
A meta 16 prevê o incentivo, favorecimento e a garantia, que a partir de 2012, espaços de diálogo, como encontros, palestras, seminários, tendo como tema a questão de gênero e da orientação sexual, com vistas à superação de desigualdades e discriminações, ainda presentes em nossa sociedade.
