Na primeira Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos após o recesso de julho, os vereadores votaram 15 itens na Ordem do Dia nesta terça-feira (4). Entre eles, foi aprovado o relatório final da Comissão Especial de Estudos criada para apurar a conduta e postura dos médicos plantonistas na Policlínica Paraíso. Segundo o vereador Romildo Santos (PSDB), presidente da Comissão, a falta de médico no momento em que um paciente gravou as dependências do posto foi pontual e todas as dúvidas apontadas pelos vereadores foram sanadas pelos profissionais envolvidos.
Entre os demais itens votados pelos vereadores, destaque para projeto de Resolução 3147/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), em primeira discussão, que obriga a Câmara Municipal a publicizar, em seu site, o resultado das votações dos PLs incluídos na Ordem do Dia. O dispositivo foi aprovado. Diferente resultado teve a votação do veto total do Executivo ao PL 3783/2013 (Eduardo Barreto, PCdoB), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares.
Os demais itens votados pelos parlamentares:
PL 3905/2013 (Edmilson Americano, PHS, e Maurício Brinquinho, PT), que instala câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município, foi aprovado em segunda votação e vai à sanção do prefeito;
PL 117/2013, (Gilvan Passos, PSDB), que institui no em Guarulhos o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (Tumor Peniano) e do HPV Masculino, foi aprovado em segunda votação e vai à sanção do prefeito
PL 3875/2014 (Toninho da Farmácia, PRP), que institui em Guarulhos a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupa, calçado e outros similares às famílias carentes, em primeira discussão, foi aprovado;
PL 6520/2013 (Eduardo Barreto, PCdoB), que denomina praça existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem nomenclatura oficial, de Praça Edmario de Araujo Barreto, em primeira discussão, teve o texto substitutivo aprovado;
PL 349/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo em Guarulhos, em primeira discussão, foi aprovado;
PL 906/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas; em primeira discussão, não foi aprovado;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 1850/2015 (vários vereadores), que altera o Art. 63, inciso X e insere as alíneas "a" e "b" da LOM, para disciplinar o pedido de prorrogação de prazo quanto à impossibilidade momentânea de resposta por parte do prefeito às informações solicitadas pela Câmara, em primeira votação, teve o texto substitutivo aprovado;
Projeto de Resolução 1852/2015 (vários vereadores), que altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º do Art. 283, do Regimento Interno da Câmara – Resolução 399/2009, para a inserção de obrigação de justificação em caso de pedido de prorrogação, em primeira discussão, foi aprovado;
PL 2389/2014 (Novinho Brasil, PTN), que cria o Serviço de Ouvidoria Digital no Município, em primeira discussão, teve o texto substitutivo aprovado;
PL 3032/2014 (Maurício Brinquinho, PT), que fornece protetor solar para funcionários de empresas de ônibus em Guarulhos, que trabalham expostos ao sol, em primeira discussão, foi aprovado;
PL 3971/2014, que dispõe sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de públicos, em primeira discussão, foi aprovado;
PL 1151/2015 (Serjão Inovação, PSL), que altera dispositivo da Lei Municipal 6046/2004, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano no Município, em primeira discussão, foi aprovado.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente os vereadores deliberaram favoravelmente todos os 44 itens previstos. Além de 26 Requerimentos, com as mais diversas solicitações ao Executivo –pavimentação de ruas, reformas em escolas, segurança pública –, destaque para projetos de lei que devem integrar a Ordem do Dia nas próximas Sessões, versando sobre o serviço de verificação de óbito em domicílio, a venda de solventes e similares a menores de 18 anos, a instituição de bilhete único especial para portadores de necessidades especiais e a implantação de semáforos anti-apagão no Município.
Antes desta parte da Sessão, durante o Pequeno Expediente, alguns vereadores fizeram uso da palavra. Foi o caso, por exemplo, do Professor Rômulo Ornelas (PT), que criticou a grande quantidade de veículos apreendidos pelo 4º DP da região do bairro Alvorada, que têm prejudicado o trânsito local. Falou também Romildo Santos (PSDB), discorrendo sobre a crise financeira em Guarulhos e o mau uso de verbas pela Prefeitura, que tem prejudicado o cotidiano do cidadão, e Professor Samuel Vasconcelos (PT), elogiando a criação recente em Guarulhos do Fórum em Defesa da Pessoa Idosa.
Durante a Sessão, tomaram posse os suplentes Almir Ernesto de Oliveira, PSD) e Jorge Tadeu Mudalen Filho (DEM), que substituem respectivamente seus colegas de partido Toninho Messias e Daniel Soares, em licença de 4 a 18 de agosto.
