Cento e sete servidores da Câmara Municipal se reuniram no horário do almoço no plenário da Casa para discutir a mobilização a favor da construção democrática do Regime Jurídico Único (RJU), a ser implantado pela Prefeitura de Guarulhos em 2016, de forma que todos os servidores sejam regidos pelo mesmo estatuto.
Os servidores criaram uma comissão composta por 13 profissionais das diferentes diretorias da Câmara, que vão estudar e apresentar uma contraproposta de regime jurídico único que contemple os direitos de estatutários e celetistas. Proposta essa que passará a integrar a discussão a ser feita com a Administração na Comissão Permanente de Negociação. Isso porque os trabalhadores da Câmara de Guarulhos asseguraram uma vaga na comissão, integrada por representantes do sindicato, das associações de servidores públicos e do Saae.
A minuta, produzida pelo Executivo com assessoria da Fundação Getúlio Vargas, retira direitos já consagrados há muitos anos tanto de celetistas como de estatutários. E altera, principalmente, a situação previdenciária dos trabalhadores, deixando todos numa situação de vulnerabilidade quanto à garantia de aposentadoria em um futuro próximo.
A participação dos servidores no processo de construção do RJU é um dos principais pontos discutidos, tal como pressupõe o parágrafo 2º, do artigo 92 da Lei Orgânica do Município. Exatamente por isso, na plenária realizada no Sindicato dos Servidores Municipais (Stap) na noite de terça-feira (4), os trabalhadores votaram pela rejeição integral da minuta apresentada pela Prefeitura.
Grupo de divulgação da Comissão dos Funcionários da Câmara
Diego Sammarco
Priscilla Chandretti
Renata Moreira
Róberson Balsamão
Vera Jursys
Waltair Martão
