Na manhã desta quinta-feira, 27, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (PDT), anunciou medidas de corte nos custos da Casa de Leis. Ele descartou a renovação dos contratos de informática que estão sendo contestados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), principalmente aqueles formalizados com as empresas Sino Informática e Webline Software.
Contratada para fazer a compilação e consolidação das leis municipais em vigência, a prestação de serviço realizada pela Sino Informática foi veementemente contestada por parlamentares, em especial, os vereadores Laércio Sandes (PMN), vice-presidente do Poder Legislativo, e o petista Marcelo Seminaldo. O valor do contrato anual entre as partes é de R$ 1,5 milhão.
“Quem deveria fazer o serviço, seria o pessoal dele, coisa que não faz. Invariavelmente as comissões da Câmara, em especial os da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os técnicos têm que ficar inserindo leis no sistema que eles não inseriram e excluindo coisas que deveriam estar. Eles são pagos para fazer o serviço deles”, explicou Seminaldo.
O GuarulhosWeb entrou em contato com o presidente da Sino Informática, Sérgio Rolim, para que pudesse esclarecer a atual condição e situação da prestação de serviço ao Legislativo municipal. No entanto, Rolim contestou a afirmação dos vereadores que questionam a forma de trabalho da empresa na Casa de Leis. Eles apontavam que as funções designadas a prestadora eram desempenhadas por colaboradores da Câmara.
“Ah, é! Engraçado! Nós temos um contrato com a Câmara e temos cumprido normalmente, mas funcionário da Câmara nunca trabalhou nesse objeto que é o contrato de compilação e consolidação das leis. Normalmente é feito pela internet. Nós pegamos os projetos para compilar e consolidar. Agora estamos na fase final da entrega dos projetos”, declarou o dirigente da empresa de informática.
De acordo com Sérgio, os assuntos relacionados ao contrato firmado são tratados exclusivamente com o secretário de Assuntos Institucionais, Sérgio Deboni. Entretanto, o mandatário da Casa optou por não renovar pelo menos cinco contratos de prestação de serviços de informática. A economia deve ser de aproximadamente R$ 9 milhões.
“Acabei não renovando os contratos de informática como o do Webline, Sianet, Sino, que estão próximo de vencer e é bem provável que não renovaremos. Iremos economizar R$ 3 milhões em 2015 e R$ 9 milhões em 2016”, justificou Jesus.
Em julho, o GuarulhosWeb revelou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular o contrato firmado entre a Câmara Municipal e a Webline Software Ltda. Além dele, o TCE também decidiu investigar a forma em que foi concretizado o acordo com a empresa Sisvetor Informática Ltda. Todos esses contratos foram celebrados na gestão do vereador licenciado Eduardo Soltur (PSD), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Serviços Públicos.
