Depois de intensa discussão em torno do reajuste salarial durante o mês de maio, os servidores públicos municipais mais uma vez movimentam os poderes Executivo e Legislativo. A reivindicação do funcionalismo está voltada para a implantação do Regime Jurídico Único (RJU), que deve ser enviado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), em breve, para votação na Casa de Leis.
Entretanto, mesmo sem que a proposta ao menos esteja na Câmara Municipal para sua apreciação e consequentemente votação, parlamentares se mostraram divididos com o tema. Contido, o vereador Paulo Sérgio (PR) ressaltou que não é possível promover a discussão sobre a RJU sem a presença da proposta na Casa. Ele também contestou o posicionamento favorável ou não a propositura e sugeriu que tomassem a devida decisão com o Projeto de Lei em mãos.
Já o presidente da Associação dos GCMs de Guarulhos, Silas Marques, apontou possíveis prejuízos causados aos servidores caso o Projeto de Lei, que não tem previsão para chegar a Câmara, seja aprovado pelos parlamentares. Ele defendeu a importância da participação direta dos funcionários públicos nessa discussão, e quer que a proposta elaborada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e avalizada pela Prefeitura possa sofrer modificações.
“Não é justo todos os funcionários públicos serem prejudicados, principalmente por terem de começar a contagem previdenciária do zero. E os anos de trabalho já prestados? Onde ficam? É preciso que abram a discussão do tema para os interessados. Existem artigos de direitos legítimos que foram excluídos da proposta”, esclareceu Marques.
No dia 23 de agosto, a Prefeitura entregou a minuta do Projeto de Lei que institui o Regime Jurídico Único ao Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) de Guarulhos. Esta proposta regulamenta direitos e deveres dos servidores. A proposta envolve aproximadamente 20 mil funcionários entre os poderes Executivo e Legislativo, além do SAAE e IPREF.
