Não é de hoje que a polarização partidária entre PT e PSDB causa transtornos nos trabalhos da Casa de Leis. E na sessão plenária desta terça-feira, 03, não foi diferente. Mesmo contando com a presença de boa parte dos procuradores do município nas galerias, o Projeto de Lei que visa a implantação da Procuradoria Geral do Município não teve oportunidade de ser deliberado para sua consequente votação.
Enfático em seu discurso, o vereador e líder do governo na Câmara, Samuel Vasconcelos (PT), apontou o embate acalorado entre petistas e tucanos como principal aspecto sobre a não deliberação da proposta de autoria do prefeito Sebastião Almeida (PT) nos trabalhos desta tarde. Na última terça-feira, 27, e na quinta-feira, 29, a propositura também não teve sua votação por falta de número suficiente de parlamentares em plenário.
Já o vereador Heleno Metalúrgico (PDT) acredita que a Administração Pública está cometendo o mesmo equívoco que acontecera em relação ao Regime Jurídico Único (RJU). Ele ressalta que existe até a reprovação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos sobre a proposta de criação da Procuradoria Geral do Município, além de não ver com bons olhos a criação do projeto pelos próprios interessados.
“Entendo que o governo mais uma vez está dando um tiro no pé e não procurou esta Casa para mostrar o projeto. Ele foi elaborado pelos próprios procuradores e dentro da OAB, um órgão de grande relevância dentro do nosso País, do Estado e da nossa cidade, não estão reconhecendo o atual projeto que eles estão tentando colocar em nossa Casa para deliberação”, explicou o vereador Heleno Metalúrgico.
O parlamentar pedetista entende que possa existir uma transferência de responsabilidades em torno da aprovação ou não do Projeto de Lei que cria a Procuradoria com cargos de salários elevados para custeio da municipalidade. Heleno também ressalta que a propositura na atual circunstância não traz nenhum benefício para a população e sim o de onerar os cofres públicos.
“Tira-se a responsabilidade do (Poder) Executivo e joga para esta Casa. Eu vejo também que um projeto que não vai de encontro com os interesses da sociedade e apenas favorecendo um grupo particular. Estamos em uma cidade afundada, onde vai criar grandes salários para os procuradores e a cidade mais uma vez vai pagar por isso”, encerrou.
