O Ministério Público Estadual (MPE) não poupou críticas ao processo de informações disponibilizadas pela Câmara Municipal de Guarulhos por meio da internet, O órgão exigiu maior transparência na publicação dos atos do Legislativo e solicitou mudanças, sem revelar quais, em um prazo de 90 dias. O MPE entende que a eficácia nesta atividade corresponde a uma avaliação com nota 5,4.
Este procedimento faz parte da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Ela atende ao disposto na Lei de Acesso à Informação de 2011 e nas Leis Complementares de Transparência e de Responsabilidade Fiscal, que tem como maior propósito garantir maior transparência na administração dos bens públicos.
Nesta avaliação, o Poder Legislativo municipal obteve a 164º colocação entre quase 700 Casas de Leis avaliadas. Entretanto, os magistrados ainda irão divulgar as exigências necessárias para que cada Câmara possa estar apta a oferecer informações relevantes as suas operações em um nível satisfatório. Depois das mudanças apontadas, o MPE voltará a avaliar e caso o panorama persista, o órgão poderá ajuizar ação civil pública.
Já o vereador e presidente da Câmara, Professor Jesus (PDT), acredita que para superar a nota de avaliação do MPE precisa a Casa de Leis trabalhar com maior clareza e lisura no seu processo de informação. Ele entende que este procedimento já está sendo adotado naquela Casa de Leis desde o início de seu mandato, que se deu no começo do mês de fevereiro deste ano.
“Com certeza mais clareza e lisura para que as pessoas possam realmente ver que temos um trabalho sério. Sei que não é fácil, mas se não me engano são quase 800 Câmaras e ficamos em 267º (164º). Mas, com certeza é trabalhar com lisura e clareza para que possamos mostrar a seriedade do nosso trabalhar. (As observações) já se iniciaram com o meu mandato aqui”, concluiu.
