O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 2015, 685 ações. O sétimo colocado no ranking de inconstitucionalidade é a cidade de Guarulhos, com 16 ações de inconstitucionalidade julgadas pelo tribunal. Das 16 ações, 13 foram consideradas procedentes. Os números demonstram que muitos projetos de lei apresentados pelos vereadores de Guarulhos e transformados em lei são considerados inconstitucionais.
Segundo o TJ, isso ocorre devido ao desrespeito à divisão de poderes, a criação de despesas para a prefeitura sem indicação de fonte de recursos, a interferência dos vereadores na organização dos serviços públicos e no planejamento urbano. São atitudes que caracterizam o vício de iniciativa e estão presentes nas ações contra as leis dos municípios que encabeçam o ranking de inconstitucionalidade elaborado pelo Anuário da Justiça de São Paulo 2016.
Vale lembrar que em 2014, Guarulhos foi a vice-campeã do Ranking de Inconstitucionalidade. O município teve 27 leis analisadas pelo Tribunal de Justiça, que considerou 23 delas inconstitucionais.
A edição é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, que será lançada no dia 24 de fevereiro, No Tribunal de Justiça de São Paulo, às 18h.
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AS 10 MAIS |
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CIDADE |
PROCEDENTES |
IMPROCEDENTES |
EXTINTAS |
TOTAL |
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Ourinhos |
46 |
5 |
0 |
51 |
|
Sorocaba |
25 |
1 |
0 |
26 |
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Ribeirão Preto |
16 |
3 |
1 |
20 |
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Mirassol |
15 |
6 |
0 |
21 |
|
São José do Rio Preto |
15 |
3 |
1 |
19 |
|
Mauá |
14 |
1 |
0 |
15 |
|
Guarulhos |
13 |
2 |
1 |
16 |
|
Taubaté |
10 |
3 |
0 |
13 |
|
Itatiba |
10 |
0 |
2 |
12 |
|
Guarujá |
9 |
1 |
0 |
10 |
