Falta de preparo das assessorias dos vereadores guarulhenses. Para o presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (PDT), isto explica o fato de Guarulhos ocupar a 7ª posição em ranking estadual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre leis inconstitucionais. Segundo o relatório divulgado na quinta-feira, referente a 2015, o município apresenta índice de 81% de inconstitucionalidade das leis analisadas e, que foram avalizadas pelos parlamentares guarulhenses.
“A assessoria é uma coisa fundamental e primordial. E que antes de apresentar qualquer projeto pesquise e analise. Percebo que as pessoas vão lá, fazem por fazer e acontece essa questão. Mas temos conversado para que eles venham a trabalhar com mais êxito para que não aconteça mais isso”, explicou Jesus.
O relatório aponta que foram analisados 16 projetos de leis aprovados pelos vereadores. Destes, 13 destes foram considerados inconstitucionais. O presidente ressaltou que realiza trabalho de orientação para evitar que projetos desta classificação possam incorporar as pautas das sessões parlamentares realizadas pela Câmara Municipal. “Cada vereador tem que consultar se o projeto é inconstitucional ou não. Mas, infelizmente, muitas vezes as pessoas fazem o projeto e não acabam”, concluiu.
De acordo com o TJ-SP, essa condição acontece por desrespeito a divisão dos poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), a indicação de despesas para o Governo Municipal sem a indicação de sua origem, a interferência de parlamentares na organização dos serviços públicos e no planejamento urbano. No ano de 2014, o legislativo guarulhense este com o segundo com maior número de projetos inconstitucionais com 23 considerados irregulares dos 27 avaliados.
