O vereador e presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (PDT), aceitou o pedido para criar uma comissão processante para a cassação do mandato do prefeito Sebastião Almeida (PT), conforme denúncia feita pelo presidente do Solidariedade (SD), Maurício Siqueira, na última quinta-feira, 10. Diante da decisão, a Câmara deverá votar a instalação de uma Comissão Especial para dar sequência ao processo.
No entanto, para a instalação são necessários três quintos dos votos dos 34 parlamentares. Ou seja, 20 vereadores precisam dizer sim ao processo de cassação.
Segundo a denúncia, a Prefeitura teve desde 2005 suas contas aprovadas pela Câmara Municipal mesmo quando rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Siqueira ressalta ainda a não aplicação dos 25% do Orçamento Anual do município em investimentos para a Educação. Após sua formação, a Câmara tem até 180 dias para concluir a Comissão.
“Considerado que o presente pedido de improbidade administrativa requerido pelo Partido Solidariedade, atende os requisitos previstos no inciso I – Parágrafo Único do artigo 65 da Lei Orgânica do Municipal, aceito a presente denúncia e encaminho o pedido à Diretora Técnica de Plenário para as providências pertinentes”, justificou em documento o presidente da Câmara, Professor Jesus.
Com o aceite da denúncia e ou pedido por parte do chefe do Poder Legislativo, o próximo passo se constitui na formação da Comissão Especial. Já com a Comissão formada, haverá um prazo de dez dias para avaliar os requisitos apresentados pelo denunciante e decidir por realizar ou não o procedimento processante contra o prefeito Sebastião Almeida (PT), que possui apoio da maioria dos vereadores do parlamento guarulhense. Apenas quatro parlamentares se posicionam como oposição ao Executivo.
No entanto, conforme prevê o inciso III do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, para a instalação da Comissão Especial é necessária a aprovação de 3/5 dos parlamentares da Câmara. Ou seja, serão necessários que 20 vereadores aprovem a sugestão. Entretanto, esta votação terá de ser realizada em sessão extraordinária convocada pela presidência da Casa de Leis. O anúncio oficial do aceite deve ser feito por Jesus na sessão plenária desta quinta-feira, 17.
