“A sucessiva divulgação de matérias sobre um assunto estritamente particular e de minhas empresas apenas demonstra que motivações políticas estão em jogo no momento. Causa estranheza que uma falta de documentação, ou seja, um assunto burocrático referente a uma contestação judicial seja objeto de tanto interesse. E é esse apenas o motivo do pedido da devolução, falta de documentação e não por eu ter feito algo ilícito . A razão disso é clara e manifesta: perseguição política”. Assim, a empresária Francislene Assis de Almeida Corrêa, esposa do deputado federal Eli Corrêa Filho, pré-candidato a prefeito pelo DEM, manifestou-se ao GuarulhosWeb sobre a divulgação da notícia sobre uma decisão da Justiça de São Paulo, que teria dado 48 horas, a partir desta quarta-feira, dia 27, para a empresa Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, em que ela é sócia, devolver R$ 30 milhões que recebeu por desapropriações de área no Trecho Norte do Rodoanel.
Duas semanas atrás, o Ministério Púbico Estadual tornou público uma investigação sobre as desapropriações para as obras do trecho Norte do Rodoanel, em Guarulhos. No caso, aparecia o pagamento de R$ 30 milhões à empresa Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás. Nesta quarta-feira, a Justiça paulista teria determinado que o valor fosse devolvido em 48 horas.
O caso teve início quando a Dersa e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgãos do governo do Estado, haviam feito uma oferta inicial de R$ 5 milhões, valor que a empresa questionou em juízo. Segundo o GuarulhosWeb apurou, foram desapropriados cerca de 200 mil metros quadrados de uma área total de 1 milhão de m². Além da família de Francislene que não concordou com o valor ofertado, outros 28 proprietários entraram com ações parecidas na Justiça.
O advogado Benedito Trama, que representa a Quadra de Ás, disse ao jornal Folha de S.Paulo que recorrerá e pedirá efeito suspensivo da decisão que determina a devolução de R$ 30 milhões em 48 horas. "A decisão não discute os valores, discute só questões formais do processo, que já foram devidamente observadas pela minha cliente", afirma Trama. Para o advogado, a decisão de limitar os 80% à oferta inicial "é contra a jurisprudência" e o valor da perícia judicial "está na média do Rodoanel".
Na semana passada, em entrevista ao GuarulhosWeb, Eli se queixou da abordagem que a grande imprensa estava dando ao caso, já que o processo se relaciona a propriedades de sua esposa e não tem qualquer relação com ele. “Existem outros casos parecidos e só citam o caso da Francislene. Essa conotação política não está correta”, afirmou.
O caso
Após a família de Francislene recorrer do valor ofertado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos determinou que nova perícia fosse feita por perito judicial da região; quando se chegou ao preço total de R$ 37 milhões. Entretanto, segundo aponta a decisão proferida nesta quarta-feira, sem que a decisão fosse publicada, a Justiça de Guarulhos autorizou a empresa Quadra de Ás a resgatar 80% desse valor maior. Imediatamente, em outubro de 2014, a empresa sacou os valores.
O Tribunal de Justiça considerou incorreto o procedimento em novembro de 2015, mas somente agora houve o reconhecimento primeira instância. Com base em casos similares, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações do trecho norte do Rodoanel. Os desvios podem chegar ao valor de até R$ 1,3 bilhão.
Em nota, a Dersa, o DER e a Procuradoria Geral do Estado afirmam que "esperam que os valores abusivos apurados pelos peritos judiciais e que foram depositados em juízo atendendo a determinações judiciais retornem aos cofres públicos o mais breve possível".
