Os números apresentados pela Secretaria de Finanças na audiência de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril), no Plenário da Câmara de Guarulhos, nesta terça-feira (07), confirmaram a queda na arrecadação de todos os tributos e recursos que formam as receitas do município. “Os resultados são negativos, mas como os números são do primeiro quadrimestre não temos uma visão muito clara do exercício” disse o secretário André Oliveira Castro. “As receitas tiveram uma queda real de 5%”, informou.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) principal fonte de receita do município registra uma queda de 10,3%. Segundo André, o desempenho do ICMS está diretamente ligado à atividade econômica e à política tributária. Desde o final de 2014, a cidade registra queda na arrecadação de ICMS.
Em contrapartida, as despesas orçamentárias aumentaram e a folha de pagamento dos servidores aparece como “vilã” dos gastos públicos. Nos quatro primeiros meses do ano, as despesas com pessoal consumiram R$ 556 milhões, representando 48% do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo teto é 54%. Esses números não levam em conta a reposição salarial de 9,34% aplicada em maio deste ano.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) questionou o impacto da reposição salarial no quadro geral de despesas. “Vai ter um impacto significativo, pois não tem crescimento de receita”, respondeu Castro. Segundo ele, o município deve chegar ao fim deste ano acima do limite prudencial de 51%, podendo atingir o índice máximo.
O vereador Paulo Sergio (DEM), presidente da Comissão Técnica de Finanças, questionou sobre as alternativas do Governo para reverter o quadro negativo de finanças. Castro falou sobre o projeto de securitização da dívida ativa que aguarda deliberação na pauta da Câmara. O secretário afirma que a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fundat) traria recursos da ordem de R$ 400 milhões aos cofres municipais de uma só vez. Segundo Castro, a dívida ativa de Guarulhos gira em torno de R$ 4 bilhões, mas há títulos podres (com os quais não se tem retorno financeiro) nesse montante.
