Mais uma vez a sessão da Câmara Municipal de Guarulhos ficou esvaziada nesta quinta-feira. Ao todo, os vereadores deliberaram cinco projetos no Grande Expediente, sobre diversos assuntos de interesse da população, entre eles a implantação de atendimento emergencial nos fins de semana nas UBSs; a obrigatoriedade da instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar; a criação de programa de incentivo à abertura de banheiros públicos; e a instalação de câmeras de monitoramento em Pet Shops.
Na próxima terça-feira (23), a Câmara de Guarulhos realiza Sessões Extraordinárias para votar três projetos: PL 2188/2016, que fixa o valor dos subsídios do prefeito e secretários municipais, de autoria da Mesa da Câmara; PL 2737/2016, que estabelece o percentual de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos do Legislativo; e PL 1386/2016, sobre denominação de via. A convocação foi realizada durante Sessão Ordinária desta quinta-feira (18).
O projeto 576/2016, de autoria do Executivo, que propõe a redução temporária dos subsídios do prefeito, secretários e assessores da Prefeitura foi prejudicado, e será devolvido por vício de iniciativa. A matéria cabe exclusivamente à Mesa da Câmara. Além disso, no período que antecede as eleições é proibido alterar o salário dos servidores. Portanto, há dupla ilegalidade na propositura.
No Pequeno Expediente, os parlamentares manifestaram apoio à greve dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, há três anos sem reposição das perdas salariais. Não houve inscritos para falar na Tribuna Livre. Os projetos da Ordem do Dia não foram votados por quantidade insuficiente de parlamentares no plenário.
