Sempre que o processo eleitoral se aproxima, os representantes das legendas partidárias se queixam da falta de espaço dos postulantes a cargos públicos da cidade em canais de TV aberta, que priorizam candidatos de diferentes partidos na Capital. Apesar da lamentação, apenas o PSDB, mesmo que fora do prazo, solicitou espaço para realizar sua propaganda eleitoral gratuita por uma emissora com maior alcance de audiência.
De acordo com a resolução n.º 23.457 de 2015, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as legendas de cidades com mais de 200 mil habitantes, que não possuem canais na TV aberta, podem solicitar espaço para propaganda eleitoral no rádio e na TV. A legislação determina que um determinado canal fique responsável pela veiculação das propagandas de especificado município.
“Nos municípios em que não haja emissora de rádio e de televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão (Lei nº 9.504/1997, art. 48)”, diz o artigo 40 da legislação eleitoral.
No entanto, as os partidos teriam como prazo final de sua solicitação, segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), o dia 15 de agosto deste ano, data limite para a conclusão dos registros de candidaturas, para que pudessem ser analisados até o dia 17 de agosto deste ano e a consequente indicação da emissora a transmitir a propaganda eleitoral gratuita. Ou seja, o período de solicitação está expirado.
“A maioria dos órgãos municipais de direção dos partidos políticos participantes do pleito poderão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral, até 15 de agosto de 2016, a veiculação da propaganda em rede pelas emissoras que os atingem. O Tribunal Regional Eleitoral efetuará, até 17 de agosto de 2016, a indicação das emissoras que transmitirão a propaganda dos candidatos para cada município requerente, de acordo com a orientação da maioria dos órgãos regionais dos partidos políticos envolvidos”, diz os incisos 1 e 2 do artigo 40.
Diante deste cenário, nenhuma coligação terá espaço nas emissoras de sinal aberto na TV para apresentarem seus programas e ou propostas de governo. Apenas o PSDB demonstrou intenção em propagar seus ideais em um canal de maior alcance da população local, porém, de acordo com TRE-SP, a proposta foi formalizada fora do prazo legal. Os tucanos apresentaram o pedido na segunda-feira, 22, quando a mesma deveria ter sido apresentada no dia 15. E por esta condição, ela foi rejeitada.
