A Câmara Municipal de Guarulhos está com seu plenário e galeria sem funcionamento desde a última quinta-feira, 20, quando foi invadida por jovens, que se intitulam “Estudantes Revolucionários”. Em função desta condição, a Casa de Leis não pode realizar o debate entre os candidatos à Prefeitura – Guti (PSB) e Eli Corrêa Filho (DEM), na segunda-feira, 24, e a sessão plenária desta terça-feira, 25, além de ter a sessão de quinta passada encerrada antes do horário.
Diante deste cenário, o presidente da Câmara pode responder por crime de prevaricação. Ou seja, faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé. Para evitar este quadro cabe o mandatário do Poder Legislativo solicitar a reintegração de posse do ambiente público, que já dura seis dias e impede o funcionamento integral das funções da Casa de Leis, inclusive, as sessões plenárias.
Para tentar sanar este problema, o vereador e presidente do Legislativo, Professor Jesus (DEM), afirma que – em vez de pedir a reintegração de posse – busca alternativas para a devolução do espaço e ressalta a possibilidade deste ato ocorrer até esta quarta-feira, 26. “Fizemos uma reunião com os vereadores do PT que vão conversar para ver a possibilidade de desocupar até amanhã”, declarou o representante do Democratas. Na sexta-feira, quando garantiu que o debate seria realizado, ele havia dito a mesma coisa, que confiava que a conversa resolveria.
“A responsabilidade é do presidente da Câmara e se estiver atrapalhando o funcionamento da Câmara, ele tem que obrigatoriamente entrar com uma ação de reintegração de posse sob pena de responder pelo crime de prevaricação”, explicou o advogado Alexandre Parra.
Além de protestar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que tem como propósito o congelamento de investimentos do Governo Federal e MP (Medida Provisória) 276, que prevê a reestruturação do ensino médio, os “estudantes” intimidam, controlam e gerenciam a entrada de populares nas dependências invadidas por eles.
No local, fazem uso da rede de wi-fi e, depois de reivindicarem, tiveram o serviço de ar condicionado adequado a temperaturas agradáveis. Além disso, consomem água e energia elétrica que são custeados pelo poder público. Os invasores têm ainda livre acesso para sair ou entrar no local quando bem entenderem. Homens da Guarda Civil Municipal permanecem na Câmara para garantir a integridade do patrimônio público.
