Na próxima terça-feira (8), dois Projetos de Lei serão deliberados em Sessão Extraordinária na Câmara de Guarulhos. Trata-se do PL 3204/2016, que fixa o subsídio do prefeito; e do PL 3200/2016, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei nº 7408/2015. Duas Comissões Especiais foram formadas para analisar o PL 3037/2016, do Executivo, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017; e o PL 3127/2016, do Executivo, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro de R$ 5,8 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
Ao todo, foram deliberados 105 Projetos de Lei e cinco Requerimentos na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3). Essa foi a primeira sessão após 11 dias de ocupação do Plenário por estudantes que protestavam contra a PEC 241, que limita gastos do poder público e a Medida Provisória 746, que trata da reforma do ensino médio. O vereador Laércio Sandes (DEM) afirmou que os jovens usaram drogas e mantiveram relações dentro do Plenário. “Isso é um desrespeito com a cidade e com a instituição.” Edmilson Souza (PT) discordou, e disse que é necessário respeitar o legítimo direito de manifestação. “Fui solidário ao movimento por concordar com a pauta, contra a PEC do retrocesso.”
Dentre os projetos deliberados na pauta do Grande Expediente, destaque para o PL 2949/2016, do vereador Prof. Jesus (DEM), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Guarulhense de Educação (Soge); e o PL 1463/2016, de Elmer Japonês (PR), que considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos (Apae). Os projetos da Ordem do Dia não foram votados em função do número insuficiente de vereadores no Plenário.
