A Câmara de Guarulhos aprovou em primeiro e segundo turno de votação o PL 3127/16 sobre concessão de auxílio financeiro à Associação Beneficente Jesus, José e Maria (JJM) no valor de R$ 5,8 milhões, durante sessões extraordinárias consecutivas nesta quinta-feira (10). O texto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Sebastião Almeida.
O PL 3220/16 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), por meio do qual a Prefeitura oferece a redução de juros e multas moratórios na negociação de débitos tributários e não tributários, com a Administração Direta e com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi deliberado e será encaminhado às comissões técnicas da própria Câmara, responsáveis pela análise e elaboração de parecer. Conhecido como projeto de anistia, se aprovado, o contribuinte terá a chance de parcelar dívidas existentes.
Antes de se chegar à votação propriamente dita, os vereadores consumiram duas horas discutindo sobre a inversão de pauta. O vereador Geraldo Celestino (PSDB) propôs a alteração na ordem de votação passando para primeiro item da pauta o PL 3127/16 sobre o auxílio financeiro ao hospital JJM. O tucano justificou seu requerimento pelo fato de tratar-se de uma subvenção. Celestino articulou a inversão com olhos Governo do prefeito eleito Guti (PSB), que tomará posse em 1° de janeiro de 2017.
Os vereadores petistas Samuel Vasconcelos, Edmilson Souza e Zé Luiz se revezaram na tribuna para defender a deliberação do projeto de anistia. Foram ajudados por Romildo Santos (DEM), que também defendeu a manutenção da pauta. Duas horas depois, a inversão de pauta foi aprovada e, consequentemente, os projetos votados. Vários parlamentares voltaram à tribuna para justificar seus votos.
