Candidatos e partidos têm até este sábado, 19, para prestar contas referentes à campanha eleitoral do segundo turno. É dever deles apresentar à Justiça Eleitoral as receitas, despesas e as contas bancárias em que foram movimentados recursos. Essa obrigação vale inclusive para os candidatos que desistiram de concorrer à eleição e aos que tiveram o registro de candidatura indeferido. Em Guarulhos, a disputa se deu entre Guti (PSB), eleito, e Eli Corrêa Filho (DEM).
A prestação de contas deve ser elaborada e transmitida eletronicamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponibilizado no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). As informações apresentadas pelos candidatos que concorreram ao primeiro turno já estão disponíveis na internet, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas.
Nesta seção é possível verificar informações como os gastos realizados, a relação de doadores e os relatórios financeiros, para garantir maior transparência à campanha eleitoral. O candidato que não prestar as contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura. Decorrido esse prazo sem a apresentação das contas, os efeitos da restrição persistirão até que elas sejam prestadas. No caso dos partidos políticos, a não apresentação das contas implica a perda do recebimento de cotas do fundo partidário.
A Resolução nº 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos porpartidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. Essa norma impõe limites de gastos e doações, orienta sobre a aplicação dos recursos e a emissão de recibos para as operações de recebimento de bens e serviços, e ainda estabelece proibições (fontes vedadas).
Em âmbito geral, o último pleito eleitoral na cidade de Guarulhos contou com a participação de nove duplas na disputa pelo Poder Executivo, vencida pelo candidato Guti (PSB), e outros 1197 para o parlamento guarulhense. Destes, 67 (9 renunciaram, 1 com recurso, 29 com candidaturas indeferidas com recurso do postulante e mais 29 com participação indeferida) tiveram problemas burocráticos e não estiveram aptos a receber votos.
