Qual será o desfecho do caso envolvendo o "grupo dos 38" funcionários da Câmara Municipal poucos conhecem, mas para o vereador e vice-presidente do Poder Legislativo, Laércio Sandes (DEM), este impasse entre a Casa de Leis e o Poder Judiciário está próximo de uma solução final com os esgotamentos dos recursos, já que este fato se encontra no Superior Tribunal Federal (STF) nas mãos do ministro Teori Zavaschi, relator da Operação Lava Jato.
"Eu acredito que essa situação dentro de breve se esgotará e a Câmara terá que tomar uma medida administrativa séria, inclusive, para adequar diversos setores, como o setor de RH, Informática e setor de Transportes aos reais interesses da cidade e não interesse de quem aqui trabalha. É uma questão jurídica que tem um imbróglio muito grande", explicou o vereador e dirigente do parlamento guarulhense, Laércio Sandes.
Diante deste cenário, o parlamentar entende que a readequação de cargos e funções da Câmara Municipal se tornou um desafio para qualquer gestor que assumir a administração da mesma. Ele aponta que a falta de comprometimento de servidores públicos daquela Casa de Leis com suas obrigações profissionais, já vinham ocorrendo em gestões anteriores e se estenderam a esta que tem como responsável o vereador Professor Jesus (DEM).
"Eu acho que este desafio é contínuo e isso já vem ocorrendo há alguns anos com os concursos públicos que se instalaram. Sem dúvida nenhuma, até você se adequar a situação de muitos servidores nessa Casa, alguns que estão aí por força de leis e que dão suporte a algum desses que foram nomeados lá no passado, na época do então presidente Fausto Miguel Martello, e que para alguns, eles não são dispensáveis e para outros são", declarou Sandes.
Além de relatar possíveis falhas no processo de gestão dos colaboradores, o representante do Democratas entende que a decisão judicial deferida no ano de 2013 não destaca a obrigatoriedade da demissão daqueles 38 funcionários e sim reconhece a ilegalidade da portaria criada para mantê-los em suas posições. O vereador acrescenta que esta decisão pode ser interpretada de diferentes formas e por isso o embate judicial entre a Câmara e o Poder Judiciário.
"A questão é que a decisão judicial você encontra ali uma decisão que ela não é 100% ao demitir os funcionários. Simplesmente, a decisão judicial reconhece a ilegalidade da portaria, mas não disse qual é a providência que a Câmara, que o Legislativo, deve tomar. Então, foi aí que surgiram os debates jurídicos, judiciais e até no âmbito de novas leis aqui nesta Casa. Eu diria que esse assunto é espinhento e por isso vem se arrastar por muito tempo", concluiu.
