O secretário municipal de Assuntos de Segurança Pública Luiz Carlos Barreto de Oliveira apresentou a previsão orçamentária de sua pasta para o próximo ano, conforme preconiza a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara de Guarulhos. Segundo o secretário, estão previstos R$ 84.194.480,98, com recursos próprios, para todos os programas e ações em segurança pública no município. “É um valor abaixo das necessidades reais da pasta para podermos atender a todas as demandas da cidade em relação à segurança pública”, comentou Barreto.
Além daquele valor, há outros R$ 650 mil que podem ser usados por meio do Fundo Municipal de Segurança Pública. “É uma verba que nos tem ajudado muito nas despesas e esperamos que a Prefeitura não a use para outras situações, aproveitando uma brecha aprovada pelo governo federal”, afirmou o secretário.
Recursos humanos
A maior parte das despesas da Secretaria decorre da folha de pagamento, que responde por R$ 76.194.480,98 do orçamento total. São 793 guardas civis municipais (GCMs), 145 profissionais de segurança patrimonial, 122 servidores gerais e 87 guardas cedidos a outras unidades policiais. O restante fica por conta de despesas administrativas, da manutenção dos serviços de segurança, políticas de prevenção (canil, banda), manutenção da GCM e do corpo de bombeiros, além da implantação, ampliação e reforma de unidades.
Barreto citou em sua fala o montante de R$ 4.726.000,00 em emendas parlamentares municipais e federais, incluindo alguns vinculados a convênios com o Ministério da Justiça, que engrossaram o orçamento da Secretaria. O montante permitiu aos cofres da Secretaria bancar a realização de ações como estruturação do gabinete de gestão integrada, aquisição de veículos e de armas para a GCM, manutenção do corpo de bombeiros em Guarulhos, capacitação e qualificação do efetivo, construção de bases comunitárias e combate às drogas.
Além da manutenção, da reforma e do aparelhamento da Secretaria, Barreto cita outras necessidades que precisariam ser satisfeitas para o órgão realizar adequadamente suas funções: “Nosso quadro está defasado, precisamos de concursos públicos para contratar mais policiais, ter um plano de carreira e mudar o sistema de radiocomunicação de analógico para digital, entre outras ações”, disse. “Entregaremos a casa em ordem, com profissionais de alto gabarito, mas sabemos da dificuldade que vive financeiramente o município, e este é um desafio que o novo governo municipal precisará enfrentar”, completou o secretário.
