Se depender das informações dadas pelo diretor do Departamento de Receita Mobiliária (DRM), da Secretaria Municipal de Finanças, André Felipe Soares Chaves, o contribuinte receberá os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo a 2017 corrigido pela variação da UFG (Unidade Fiscal do Município) do período. “Os valores do IPTU serão lançados de acordo com a lei vigente, que prevê a correção”, disse, durante a audiência sobre o orçamento da Secretaria de Finanças, realizada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira, 23.
Chaves falou especificamente sobre essa questão ao responder à pergunta do vereador Edmilson Souza (PT) sobre o reajuste do tributo, já que o prefeito eleito, Guti, do PSB, prometeu congelar os valores do tributo durante sua campanha. “Se não houver mudança na lei, o novo prefeito vai decepcionar aos eleitores”, falou Edmilson.
Para o próximo ano, a expectativa de receita com o IPTU é de R$ 442,6 milhões, ou 6,9% a mais que 2016, conforme dados divulgados pela Secretaria de Finanças. Conforme o quadro apresentado na audiência, a receita geral do Município deverá ser de R$ 3.771 bilhões, representando 13,5% de variação positiva em relação a 2016.
Os principais tributos devem ter o seguinte desempenho: ISS R$ 423 milhões ou 10,4% a mais que o ano vigente; ICMS 1.242 bilhão ou 12,5% a mais; Dívida Ativa R$ 115,6 milhões ou 9,3% e Fundeb R$ 418,9 milhões ou 5,6% a mais.
SECURITIZAÇÃO
A possibilidade de securitização da dívida ativa parece não figurar no orçamento do próximo ano. Esse fato foi questionado pelo vereador petista, mas o diretor disse que o orçamento é consolidado pela Secretaria de Governo, portanto não sabia responder.
O PL 451/16 que Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – Fundat, de autoria do Executivo, está na Ordem do Dia da Câmara e poderá ser votado muito em breve. Grosso modo, o projeto permite que a Prefeitura venda para uma instituição financeira a dívida do Município. O que levaria os contribuintes inscritos na dívida da Prefeitura a se tornarem devedores de uma instituição financeira, submetidos à lógica do mercado.
Se aprovado, o caixa da Prefeitura poderá receber um aporte financeiro imediato e aumentar sua capacidade de endividamento, mas o orçamento tal como foi apresentado não deixa clara essa previsão. Há cerca de um ano, o secretário de Finanças, André de Oliveira Castro, defende a securitização da dívida e apresenta a proposta como uma espécie de receita milagrosa para a cidade.
No primeiro semestre deste ano, durante audiência de Metas Fiscais na Câmara, Castro disse que a securitização traria recursos da ordem de R$ 400 milhões aos cofres municipais de uma só vez. Naquele momento, ele informou que a dívida ativa de Guarulhos girava em torno de R$ 4 bilhões.
DESPESAS
No campo das despesas, o diretor do DRM falou apenas da previsão de gastos da própria Pasta no total de R$ 54.552 milhões, dos quais R$ 34.552 milhões são para folha de pagamento e R$ 19.997 milhões para outras despesas correntes.
