A Prefeitura de Guarulhos tem cerca de R$ 5,5 bilhões em contas para receber de pessoas físicas e jurídicas em dívidas das mais diferentes procedências, segundo informou a secretária-adjunto de Assuntos Jurídicos, Karen Frade, durante audiência pública do orçamento na semana passada. Diante deste cenário, o vereador Antônio D'Agostino (PV) entende que o Governo Municipal precisa de maior agilidade para que possa receber estes valores e consequentemente reforçar os cofres públicos.
"Tem que ser estudada uma lei de anistia mais aprofundada que essa apresentada pelo Executivo recentemente. Aí tem muito débito de 1988, 1989 e 1990 e estão prescritos. Ou seja, são incobráveis. Temos que estudar uma remissão pra diminuir a quantidade de processos e se tornar um processo de cobrança mais ágil", explicou o parlamentar do PV.
D'Agostino revelou que uma boa parcela deste montante pertence a cerca de 4 mil devedores. Ele apontou que é necessário elaborar um projeto efetivo que possa fazer com que a municipalidade possa ter êxito, porém, ressalta que o processo deva ter uma certa flexibilidade.
"Quase 70% deste montante está nas mãos de quatro mil devedores. Mas, nem por isso podemos transformar isso numa caça às bruxas. Temos que encontrar uma maneira com que eles paguem e dentro de suas possibilidades. Não adianta você fazer uma anistia indiscriminada como a que está aí. Tem de ser mais seletiva", declarou D'Agostino.
O parlamentar acredita que o projeto de anistia, que volta a pauta do Legislativo guarulhense nesta semana, possa privilegiar aqueles com menor poder de quitar seus débitos. Entretanto, D'Agostino acredita que é de fundamental importância que esta lista com a relação de devedores seja conhecida.
"Tem de prestigiar as pessoas mais pobres, que maior dificuldade de pagar ou estão desempregadas, o orçamento caiu em função da baixa atividade econômica. E sem a listagem dos devedores com os respectivos débitos, você não tem como fazer essa seleção. O pobre fica em desvantagem. Precisamos fazer uma anistia isonômica", concluiu.
