A cada ano que passa o contexto é sempre o mesmo. Próximo do recesso parlamentar e do final desta legislatura, os vereadores correm para aprovar projetos de leis de suas autorias. No entanto, depois de não realizaram muitas sessões ao longo do ano por falta de quorum, agora precisam da convocação de sessões extraordinárias para as votações, que – segundo o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Laércio Sandes (DEM) – chegam de forma irregular e sem os requisitos necessários para apreciação dos parlamentares em plenário.
“Eu não considero desorganizado o processo do legislativo, porque muitos dos projetos chegam até a Casa e a pessoa leiga imagina que o projeto pode ser votado hoje ou na semana que vem. Muitos projetos são apresentados de forma irregular. Por exemplo: reconhecimento de utilidade pública de alguma entidade em que o proponente apresenta sem os documentos necessários”, declarou Laércio Sandes.
Ele ressalta que o processo burocrático para a inclusão dos projetos de lei apresentados ao Poder Legislativo precisa seguir um determinado rito de avaliação. Entretanto, o vereador entende que apesar dos esforços realizados para que seus autores possam cumprir as exigências solicitadas e necessárias estão sendo suficientes para que estes tenham condições de irem à votação.
“Você vai cobrando através de ofício para que ele cumpra as exigências e calha de outros projetos dos 34 vereadores chegar até o final do ano nesta situação pendente de votação, até por questões políticas. Muitos projetos acabam não sendo votados de forma acumulativa também. E chega no final do ano e do período Legislativo onde há o pedido da gente fazer sessões extraordinárias para votar estes PLs”, explicou.
Sandes acredita que a direção da Casa de Leis poderia ter adotado medidas capazes de evitar o acúmulo de projetos para apreciação como criar mecanismos de interação e orientação entre os parlamentares, Poder Executivo e as comissões de avaliação. A sessão desta terça-feira, 06, foi interrompida por diversas oportunidades para orientação dos vereadores em relação ao seguimento dos trabalhos.
“Eu não diria que isso seja desorganização, diria sim que poderia a direção da Casa ter convocado os vereadores e ter uma reunião mais específica envolvendo as comissões para ver quais estão com os pareceres e concluí-los. E não suspender os trabalhos como fizemos na data de hoje. Acredito que se tivéssemos feito isso não teríamos feito essa discussão", concluiu.
