O Projeto de Lei do vereador Edmilson Americano (PHS) foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Guarulhos e agora segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida (PT), para efetivamente torne-se Lei no município de Guarulhos. O PL, que já tramitava há mais de dois anos, estabelece tamanho mínimo para as vagas de veículos nas garagens de edifícios residenciais e comerciais. Ele não altera o tamanho das vagas condomínios comerciais e residenciais que já existe na cidade, caso seja sancionado pelo prefeito esta nova Lei se aplicará aos edifícios que forem construídos na cidade.
Pelo PL, as vagas não podem medir menos de 2,60 metros de largura por 5 metros de comprimento. E as faixas para demarcação das vagas não podem ser inferiores a 10 centímetros de espessura. “A grande maioria das garagens dos condomínios de nosso município não oferece metragem digna para que os cidadãos entram e saiam de seus veículos com o mínimo conforto”, defende o vereador em seu texto do PL.
Essa medida certamente diminuirá consideravelmente as desavenças entre os condôminos, que ocorrem justamente por problemas relacionados a vagas de garagens. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), este tipo de problema está entre as principais causas de brigas entre condôminos, junto com os problemas de barulho e vazamento.
