A definição dos integrantes das 15 comissões técnicas permanentes da Câmara para o biênio 2017- 2018, ocorrida no início da tarde deste domingo (1º) no Teatro Adamastor, pouco depois da cerimônia de posse dos vereadores e eleição da Mesa, deve virar uma disputa judicial. Essa foi a promessa feita pelos vereadores Edmilson Souza (PT), Laércio Sandes e Romildo Santos, ambos do DEM, sob o argumento de que a proporcionalidade não foi assegurada. “Nós vamos ingressar na justiça para participar das comissões e vamos requerer nova votação”, declarou o petista.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (RI), o Partido dos Trabalhadores teria direito à participação em nove comissões e o Democratas em cinco, por serem as duas maiores bancadas eleitas. O PT ficou em sete e o DEM em quatro, deixando cristalina a falta de unidade nas próprias bancadas.
No caso do PT, apenas Marcelo Seminaldo e Mauricio Brinquinho estão contemplados. Ambos não votaram no colega de partido Zé Luiz que concorreu à Comissão de Finanças e Orçamento, mas foi derrotado. No caso do DEM, o professor Jesus também votou apartado dos demais integrantes da bancada.
Para Laércio Sandes, a composição das comissões tem de ser judicializada porque a proporcionalidade foi desrespeitada. “Tem partido que elegeu apenas um vereador e o mesmo ficou em várias comissões”, disse. É o caso dos vereadores João Barbosa (PRB), Alexandre Dentista (PSDC) e Sergio Magnun (PEN), únicos eleitos pelos partidos, que ficaram em três e duas comissões, respectivamente.
O novo presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), que conduziu o processo de escolha das comissões disse que não teme uma ação na justiça, porque a sessão transcorreu tranqüila. “Foi dado o direito a todos os vereadores de participarem das várias comissões, mas o PT e o DEM se recusaram”, destacou.
Assim que o processo de escolha foi aberto, Edmilson Souza usou vários artigos do RI para demonstrar a diferença entre a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e as demais. Fato que a torna a mais disputada pelos parlamentares. Um dos argumentos foi o fato de que apenas a CCJ pode arquivar qualquer projeto, impedindo-o de ser votado em Plenário, e as demais não.
A vereadora Janete Pietá (PT), que foi deputada federal oito anos seguidos, foi escolhida para ser a Procuradora Especial da Procuradoria Especial da Mulher. O órgão será composto pelas quatro vereadoras eleitas. Janete disse que a agenda da Procuradoria será definida por todas as integrantes, mas ela vai elencar como prioridade as questões de direito à vida, saúde da mulher, transporte e segurança.
Veja como ficaram as comissões. A escolha de presidente, secretário e membro será feita posteriormente.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Marcelo Seminaldo (PT), Lamé (PMDB) e Paulo Roberto Cechinatto (PP)
Finanças e Orçamento
Geraldo Celestino (PSDB), Professor Jesus (DEM) e Wesley Casa Forte (PSB)
Higiene e Saúde
Eduardo Carneiro (PSB), Moreira (PTB) e Alexandre Dentista (PSDC)
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Luiz da Sede (PRTB), Acácio Portela (PP) e Serjão Inovação (PSL)
Administração e Funcionalismo
Geraldo Celestino (PSDB), Alexandre Dentista (PSDC) e Rafa Zampronio (PSB)
Obras e Serviços
Toninho da Farmácia (PSD), Mauricio Brinquinho (PT) e Rafa Zampronio (PSB)
Trânsito e Transportes
Geraldo Celestino (PSDB), Mauricio Brinquinho (PT) e João Barbosa (PRB)
Direitos Humanos
Toninho da Farmácia (PSD), Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PMDB)
Desenvolvimento Urbano e Econômico
Laércio Sandes (DEM), Sandra Gileno (PSL) e Luiz da Sede (PRTB)
Meio Ambiente
Wesley Casa Forte (PSB), Sergio Magnum (PEN) e Marcelo Seminaldo (PT)
Segurança Pública
Moreira (PTB), Geraldo Celestino (PSDB) e João Dárcio (PTN)
Defesa dos Direitos da Mulher
Carol Ribeiro (PMDB), Sandra Gileno (PSL) e Genilda Bernardes (PT)
Defesa dos Direitos do Consumidor
Professor Jesus (DEM), João Barbosa (PRB) e Romildo Santos (DEM)
Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Toninho da Farmácia (PSD), Sergio Magnun (PEN) e Acácio Portela (PP)
Procuradoria Especial da Mulher
Procuradora Especial: Janete Pietá
1ª Procuradora Adjunta: Genilda Bernardes
2ª Procuradora Adjunta: Sandra Gileno
3ª Procuradora Adjunta: Carol Ribeiro
Ética e Decoro Parlamentar
Eduardo Carneiro (PSB)
Acácio Portela (PP)
João Barbosa (PRB)
Laércio Sandes (DEM)
Genilda Bernardes (PT)
João Dárcio (PTN)
Moreira (PTB)
