De acordo com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), a prioridade do Poder Legislativo neste retorno as atividades na próximoa semana será o projeto de lei que deverá ser apresentado pelo perfeito Guti (PSB) para regularizar os cargos comissionados do Poder Executivo. Segundo informações obtidas pelo GuarulhosWeb, a proposta já estaria sendo encaminhada ao Legislativo.
O imbróglio sobre a legalidade das funções criadas pelo ex-prefeito Sebastião Almeida (ex-PT) teve diversos capítulos, inclusive com a intervenção do Poder Judiciário, que determinou a extinção dos cargos em virtude da incompatibilidade entre a nomenclatura e a execução pelos profissionais indicados dentro da função designada. Até a exoneração por Guti em seu primeiro ato na Prefeitura, o Executivo contava com 1941 funcionários classificados como comissionados.
Segundo a orientação judicial, o antigo prefeito deveria demitir todos os indicados no dia 31 de dezembro do último ano, fato este que não ocorreu. Coube ao prefeito Guti (PSB) promover a exoneração destes colaboradores para atender a decisão do Poder Judiciário. Fontes do GuarulhosWeb afirmam que o custo com estas demissões atingiu quase R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Argumento bastante utilizado por Guti durante sua campanha, a reestruturação administrativa no Governo Municipal deve ser de uma diminuição de aproximadamente 35%. Ou seja, a nova proposta para ocupação dos cargos considerados de confiança no Poder Executivo pode contemplar cerca de 1.200 posições em diferentes setores da Administração. Cerca de 680 cargos deverão ser cortados.
Eduardo Soltur também ressaltou que a ocupação dos espaços públicos ociosos tanto do Legislativo quanto do Executivo também serão tratados como assunto relevante neste momento.
