Com o propósito de reduzir custos nesta 17ª legislatura, que terá seu início efetivo nesta quinta-feira, 2, com a realização da 1ª sessão parlamentar deste ano, a nova gestão da Câmara Municipal pretende instituir o trabalho no formato home office para cerca de 1000 funcionários. No entanto, para que a medida se torne eficaz, a Casa de Leis irá cortar o vale alimentação dos servidores.
O GuarulhosWeb apurou que a proposta, antes de passar pela avaliação dos vereadores em plenário e também pelas comissões parlamentares competentes, deverá ser analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que conta em seu quadro de promotores com Nadim Mazloum, irmão de Abdo Mazloum, que exerce o cargo de secretário de Finanças na Câmara Municipal.
O formato proposto por Eduardo Soltur (PSD) para implementar o modelo de trabalho home office será o de seis horas trabalhadas internamente e outras duas na residência do próprio funcionário público. Entretanto, dentro da proposta não existe nenhuma forma ou maneira do colaborador justificar as horas trabalhadas em casa. O projeto não prevê redução salarial caso a adesão seja aceita.
Além de economizar com energia elétrica, água e outros insumos necessários para a realização das atividades profissionais, a Câmara Municipal prevê uma economia de aproximadamente R$ 4,5 milhões por ano com o corte do vale alimentação. Segundo o artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), não é permitido a redução ou corte de qualquer benefício que possa prejudicar o funcionário de forma direta ou indireta.
A reportagem procurou a Câmara Municipal, por meio de sua assessoria de imprensa, e o vereador e presidente da Casa de Leis, Eduardo Soltur (PSD), via aplicativo de mensagens, porém, não obteve qualquer respostas sobre a implantação de modelo de prestação de serviços para os quase 1000 colaboradores do Poder Legislativo.
