O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, numa decisão tomada na última quarta-feira (22) pelo Órgão Especial do Tribunal. Ele era responsável pelos processos de desapropriação de terrenos para a construção do Rodoanel Norte, no trecho que passa por Guarulhos.
Segundo o TJ, o afastamento é para "apuração de eventual descumprimento de acórdão [decisão colegiada do tribunal]", sem detalhar o caso. O episódio ocorreu em uma ação relacionada às desapropriações. "O caso envolve questão processual e não há menção sobre participação do magistrado em suposto crime de corrupção", ressalta a nota.
Há suspeitas de que desapropriações para o Rodoanel em Guarulhos tenham sido feitas pela via judicial por valores acima dos de mercado. Quando um proprietário não aceita o valor de indenização oferecido pelo Estado, ele pode acionar a Justiça, que determina que haja uma perícia na área. O TJ afirmou que "não há qualquer procedimento em andamento na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo contra o juiz para apuração de fraude".
O Ministério Público paulista instaurou, no ano passado, inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações do Rodoanel que teria desviado cerca de R$ 1,3 bilhão, sobretudo na região de Guarulhos. O caso incluía Francislene Assis de Almeida, a mulher do deputado federal Eli Correa Filho (DEM), que foi candidato derrotado nas eleições para prefeito de Guarulhos.
Em abril passado, a Justiça mandou uma empresa dela devolver R$ 31,5 milhões aos cofres públicos, suspeita de ter recebido uma indenização de forma irregular pela desapropriação de um terreno em Guarulhos. O Estado havia feito inicialmente uma oferta de R$ 4,8 milhões, que a empresa questionou em juízo. A Justiça pediu nova perícia e foi estabelecido o preço total de R$ 37 milhões.
O valor foi contestado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão do governo estadual. Em maio de 2014, o juiz Oliveira havia autorizado a empresa da mulher do deputado a resgatar 80% do valor (R$ 31,5 milhões) sem que a decisão fosse publicada.
Em novembro de 2015, o Tribunal de Justiça considerou que, em razão dessa ausência de divulgação, o saque ocorreu de forma incorreta. Posteriormente, determinou a devolução -mas o dinheiro já havia sido gasto. A defesa da empresa da mulher de Corrêa Filho recorreu da decisão.
