A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (14) foi produtiva. Afinal, todos os itens do Grande Expediente e da Ordem do Dia, excetuando-se os projetos de Lei sem parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram discutidos e deliberados ou votados.
Entre as proposituras, chamou atenção o Requerimento 1255/2017, de Ferreira (PSC), que pede à Prefeitura informações referentes à quantidade de projetos de Lei aprovados na Câmara que foram vetados pelo Executivo nos últimos cinco anos. Segundo ele, “muitas vezes o trabalho que os vereadores fazem na casa é uma forma de enxugar gelo”. Ele explicou: “Quero discutir com a sociedade que os projetos que daqui saíram foram vetados mais pela inconstitucionalidade que pela sua eficácia”. O vereador Eduardo Carneiro (PSB) concordou como colega. “As comissões técnicas da Câmara devem funcionar como orientadoras para que o vereador entenda que uma ideia não necessariamente tenha que virar projeto de Lei, mas talvez uma indicação para o Executivo”, exemplificou.
Este foi um dos 14 Requerimentos deliberados favoravelmente durante o Grande Expediente, sobre temas como políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência (Eduardo Carneiro, PSB), a falta de suprimentos no Hospital Municipal de Urgência (Wesley Casa Forte, PSB), desapropriação de área localizada no Jardim Zimbardi (Carol Ribeiro, PMDB), falta de medicamentos e de médicos e enfermeiros na UBS do Jardim Soimco (Toninho da Farmácia, PSD) e pavimentação da Rua José Ferreira Santos, no Jardim Olivas (Prof. Rômulo Ornelas, PT),
Propostas aprovadas
Nesta parte da Sessão, foram discutidos e deliberados favoravelmente quatro projetos de Lei:
PL 1178/2017 (Paulo Roberto, PP), que institui o Programa Remédio em Casa;
PL 1201/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que dispõe sobre a Política Municipal de Formação e Capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho;
PL 1240/2017 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza da taxa de localização, instalação e de funcionamento e da taxa de publicidade incidente sobre os serviços dos profissionais liberais no Município de Guarulhos;
PL 1254/2017 (Acácio Portella, PP), que instala banheiros químicos nas feiras livres.
No início dos trabalhos, durante o Pequeno Expediente, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) chamou atenção para as manifestações programadas para o dia seguinte, quarta-feira, contra a reforma da previdência. Segundo ela, a mobilização das pessoas é importante para que os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados. Rafa Zampronio (PSB) pediu esforço dos vereadores para fortalecer o corpo de bombeiros em Guarulhos, que tem somente três postos. “Não podemos mais deixar que vidas sejam perdidas pelo número baixo de bombeiros na cidade”, afirmou.
Ainda nesta parte da Sessão, Acácio Portella (PP) falou sobra a visita que a Comissão Permanente de Educação fez a escolas envolvidas no atendimento a crianças especiais, na parte da manhã. Lauri Rocha (PSDB) pediu um à Prefeitura que reforme a Estrada do Cabuçu, de acordo com ele, em péssimas condições de tráfego. Wesley Casa Forte (PSB) pediu investimentos da Prefeitura para um novo acesso ao Jardim São João. “São 200 mil pessoas com dificuldade de ir e vir”, destacou. Marcelo Seminaldo (PT) criticou o hospital estadual Padre Bento por atender apenas o usuário que lá chega de Samu. ”O governador Alckmin parece que não gosta de Guarulhos”, disse. Romildo Santos (DEM), por sua vez, defendeu o governador: ”É um hospital maravilhoso”, elogiou.
Na ordem do Dia, foram discutidos cinco itens. Os vetos do Executivo foram mantidos. Os demais projetos, todos em primeira discussão Le votação, foram aprovados:
Veto Total do PL 1149/2015 (Profª Marisa de Sá, PT), que dispõe sobre o cartão escola;
Veto Total do PL 2689/2015 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que institui o Serviço de Verificação de Óbito em domicílio;
Veto Total do PL 543/2016 (Toninho da Farmácia, PSD), que fornece repelentes às gestantes do SUS no Município;
Veto Total do PL 2363/2016 (Prof. Jesus, DEM), que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nas UBS, USF, centro de saúde, escolas municipais e gabinetes optométricos em Guarulhos;
PL 82/2010 (Eduardo Soltur, PSD, e Alan Neto, DEM), que denomina de José Aristodemo Pinotti uma escola municipal;
PL 3484/2016 (vários vereadores), que denomina de Parque Sidneia Santos área pública no bairro Mikail II.
