O município de Guarulhos será beneficiado pela Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira, que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a MP, os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Peterson Ruan, a dívida do município de Guarulhos com a União (INSS e Previdência) ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. “Com a MP 766 de janeiro de 2017 que instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT, o município fez a adesão ao parcelamento em 60 vezes por não ter condições de oferecer garantia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para solicitar o parcelamento em 120 parcelas”, explicou.
No entanto, a Prefeitura – diante de uma dívida considerada “estratosférica” e com o curto prazo para pagamento, buscou junto ao governo federal a possibilidade de não precisar apresentar a garantia, tentando um maior prazo para pagamento em até 240 meses. Na ocasião, a administração foi recebida pelo ministro Henrique Meirelles em Brasília. Ele fez os encaminhamentos necessários para que houvesse um contato com a Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Após expressarmos nossa dificuldade para apresentação da garantia, esta procuradoria baixou a Nota Técnica PGFN/CDA 85/2017 que isentou os municípios com dívidas maiores a R$15 milhões de apresentar garantia. Foi uma vitória para o município, mas que não parou por aí”, explicou Peterson ao GuarulhosWeb.
Segundo o secretário, a sensibilidade do presidente Temer e do ministro Meirelles, com a edição da nova Medida Provisória permitirá que a Prefeitura parcele a dívida sem apresentar garantia e em 200 vezes. “Isso possibilitará o cumprimento do acordo e o pagamento das despesas correntes”, enfatizou. “Vamos continuar trabalhando para garantir o pagamento da dívida sem perder o foco na valorização do servidor público, inicialmente, garantindo os direitos trabalhistas que por muitos anos foram desrespeitados”, completou.
