A Comissão Especial de Inquérito-CEI da Câmara de Guarulhos que apura irregularidades no contrato da Prefeitura com a Fundação do ABC na gerência de equipamentos de Saúde do município reuniu-se na manhã terça-feira (23) na sala de reuniões da Casa. Desta vez iniciou-se a fase de oitivas dos trabalhos, com questionamentos em separado ao ex-secretário municipal de Saúde da gestão anterior Carlos Derman e ao secretário atual José Sérgio Iglesias Filho. Participaram os vereadores integrantes da Comissão Eduardo Carneiro (PSB), Janete Rocha Pietá (PT), Dr. Laércio Sandes (DEM), Moreira (PTB), Acácio Portella (PP), Geraldo Celestino (PSDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Luís da Sede (PRTB). Também participou Dr. Alexandre Dentista (PSDC).
Em resposta às indagações dos vereadores, Derman contou que o contrato com a Fundação do ABC deu-se após a desistência da Santa Casa continuar administrando a Policlínica Paraíso e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) São João e Maria Dirce. Segundo ele, houve cinco instituições candidatas após chamamento público. A Fundação do ABC apresentou a melhor proposta, sendo que o valor do contrato, em relação ao convênio anterior, teve redução de dez por cento. Satisfeitos os apontamentos jurídicos, especificamente em relação a melhorias no texto do contrato, a Fundação foi a escolhida. “Eventuais irregularidades no contrato estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que está com os documentos necessários”, informou Derman.
Sobre atrasos de repasses da Prefeitura, Derman informou que houve atrasos, incluindo parcelamentos, mesmo porque, segundo ele, o Ministério da Saúde também atrasa repasses para a Prefeitura de Guarulhos. “Houve esforço da nossa parte, no entanto, para que os funcionários sempre recebessem seus salários”, explicou o ex-secretário. “Assim, garantimos que não houvesse paralisação no atendimento por causa de atrasos de salário”, acrescentou.
Em relação a este convênio, Derman informou que todos os itens relativos ao serviço prestado pela Fundação – número de médicos, de plantonistas, enfermeiros, medicamentos, insumos, limpeza, ambulâncias – foram pensados de acordo com normas técnicas do Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, ao longo do contrato, houve em comum acordo readequações financeiras no convênio, sempre pensando no prosseguimento do atendimento, dentro da lei. “Havia uma comissão de acompanhamento que apresentava relatórios a cada quatro meses, relacionando eventuais problemas relacionados ao atendimento à população e respeito ao convênio”, disse Carlos Derman.
Quando da sua vez de ser questionado, Sérgio Iglesias contou que a nova gestão recebeu uma dívida de aproximadamente oito milhões de reais dos antecessores na área de Saúde. “No geral, interrompemos o pagamento e os repasses em vários contratos, incluindo o da Fundação do ABC”, informou Iglesias. “Estamos implantando na cidade um novo modelo de gestão dos contratos, mas não podemos mexer nos contratos vigentes, por isso seria importante termos a compreensão dos funcionários em relação ao atraso de pagamento”, acrescentou, referindo-se ao fato de a UPA Maria Dirce ser flagrada com as portas fechadas no dia 10 de fevereiro, situação que gerou uma série de transtornos.
Iglesias está a menos de um mês no comando da Secretaria de Saúde, portanto, não tem ainda condições de avaliar a atuação de sua pasta na gestão anterior no que se refere ao convênio com a Fundação do ABC. O secretário anterior, Roberto Lago, está em férias, por isso não pode comparecer à CEI, o que será feito provavelmente na próxima semana. A Comissão encerra os trabalhos no dia 5 de junho.
