A principal meta do Governo Guti para área de habitação em 2018 será a implantação de moradias provisórias destinadas à população que vive em área de risco e, ocasionalmente, precisa ser removida. A informação é do secretário de Habitação, Waldemar Luiz Tenório, que participou da audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 realizada na tarde desta segunda-feira, 29, no Plenário da Câmara, sob a presidência do vereador Rafa Zampronio (PSB).
Tenório informou que cerca de 60 mil pessoas vivem em área de risco, conforme mapeamento feito pela Defesa Civil, e existem 200 ações civis públicas, das quais aproximadamente cem estão em fase de execução, obrigando a Prefeitura a remover os moradores para locais seguro.
O Governo pretende construir unidades habitacionais de forma alternativa. “Podemos lançar mão de sistemas construtivos mais baratos que o convencional, o que não significa menos qualidade e conforto”, disse Tenório, ao definir o termo moradia provisória. Além disso, o secretário aposta na regularização fundiária de, pelo menos, 5 mil moradias até o fim do próximo ano. “Se tivermos condições financeiras um pouco melhores, a gente ultrapassa esse número em muito”, garantiu.
Tenório vinculou a regularização fundiária ao Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, que segundo ele, está em fase de licitação para contratação de empresas que promoverão o trabalho propriamente. “Creio que em duas semanas, o prefeito Guti e o secretário estadual de Habitação (Rodrigo Garcia) poderão assinar a formalização do convênio”, informou.
O Governo espera também retomar o convênio com o Governo Federal para restabelecer o Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa um, destinada à população com renda mensal de até três salários mínimos. “Além disso, manteremos as reuniões na periferia com a população e a intermediação com os movimentos de moradia”, completou.
BALANÇO
O novo titular da Habitação abriu a audiência fazendo um balanço dos números do orçamento relativos ao ano de 2017. Segundo ele, dos R$ 92 milhões previstos para a Pasta, R$ 25 milhões são de recursos próprios e R$ 76 milhões vinculados à União. Do montante local, R$ 12 milhões serão consumidos pela folha de pagamento e R$ 3 milhões de contingenciamento. “Sobra cerca de dez milhões para doze meses”, disse o secretário. Segundo ele, o Governo ainda não tem números orçamentários específicos para 2018.
