A Câmara de Guarulhos aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (27) o PL 2212/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. O projeto foi aprovado em primeira votação e passa pela segunda análise dos vereadores na próxima Sessão. Foram aprovadas também quatro emendas ao projeto.
A parlamentar Janete Rocha Pietá (PT) apresentou 23 emendas aditivas ao PL, mas elas foram rejeitadas pela Comissão Especial que analisa a LDO e, portanto, não foram apreciadas pelo Plenário da Casa. O fato gerou discussões entre base e oposição. Janete alegou que propôs as emendas porque o projeto da LDO não aponta metas e prioridades. Rafa Zampronio, presidente da Comissão Especial que analisa a LDO, afirmou que faltavam justificativas para as emendas aditivas da vereadora e que a Comissão optou por rejeitá-las.
Também foram aprovados em primeira discussão os projetos: PL 5209/2013, de Pastor Anistaldo (PSC), Gileno (PSL) e Guti (PSB), que cria o prêmio Servidor do Ano, e o PL 3576/2015, de Professor Jesus (DEM), obrigando que clínicas veterinárias e pet shops divulguem a Lei Federal 11488/2003, que proíbe a cirurgia de cordotomia em cães e gatos.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores optaram pela manutenção ao veto total do PL 4658/2015, de Lamé (PMDB), que cria o Programa de Recapeamento da Malha Viária do Município.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, os parlamentares da Câmara deliberaram favoravelmente 20 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo. Os requerimentos versam sobre assuntos variados, como violência sofrida por crianças e mulheres, pavimentação asfáltica, canalização de córregos, troca de lâmpadas, entre outros.
Sessões Extraordinárias
O presidente da Câmara Eduardo Soltur (PSD) convocou Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, para serem realizadas após a Sessão Ordinária de quinta-feira (29). A pauta conta com nove proposituras.
