Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado divulgada nesta semana determina que a – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: Casa de Cultura Água e Vida devolva à Prefeitura de Guarulhos R$ R$1.437.156,19, referente à taxa de administração cobrada nos contratos firmados entre 2004 e 2009, durante as gestões dos ex-prefeitos petistas, Elói Pietá e Sebastião Almeida. Os valores devem ser corrigidos, ficando a entidade proibida de novos recebimentos.
O caso Água e Vida ficou conhecido no início de 2010, após um ano da primeira gestão de Almeida na Prefeitura, quando dois ex-presidentes da entidade fizeram uma série de denúncias do uso político com verbas públicas da Prefeitura, que era comandada por familiares do ex-prefeitos. Na época, um CEI foi proposta na Câmara Municipal, mas o Executivo conseguiu barrar qualquer investigação por contar com ampla maioria dos vereadores.
A ONG foi criada em 2004 pelo ex-prefeito Sebastião Almeida, que na época era deputado estadual. Ao longo dos anos seguintes, ele – por meio de familiares, como a própria esposa e uma das filhas – comandou a ONG que “terceirizava” serviços da municipalidade. Apesar disso, o nome dele não aparece entre os condenados a devolverem os valores aos cofres públicos. Estão condenados dois ex-secretários de Saúde, além de dirigentes da Prefeitura e da Água e Vida.
As investigações também não prosperaram no Ministério Público Estadual que, apesar de vasta documentação e indícios de desvios de dinheiro público, preferiu arquivar o processo porque as verbas utilizadas pela ONG tinham origem do governo federal. Porém, continuou a ser investigado por esferas ligadas à União e pelo Tribunal de Contas do Estado, que agora chegou a conclusão de existiram falhas nos contratos e repasses de recursos públicos entre os anos de 2004 e 2009.
Apesar dos valores envolvidos para a promoção do desenvolvimento de ações que visavam à implantação e/ou implementação do Programa Saúde da Família – PSF e Agentes Comunitários de Saúde chegarem perto de R$ 35 milhões nestes seis anos, o TCE condenou as pessoas envolvidas, entre agentes públicos e dirigentes da ONG, a devolverem apenas a taxa de administração cobrada nos respectivos exercícios, o que totalizou o valor de R$1.437.156,19.
