A Secretaria de Governo da Prefeitura fez uma previsão do calendário para execução das Emendas Parlamentares na audiência da Lei Orçamentária Anual nesta sexta-feira, 10 de novembro. O Executivo deve analisar a viabilidade das emendas até março do próximo ano. Em julho, os vereadores terão a oportunidade de remanejar e encaminhar para outras áreas as emendas consideradas inviáveis tecnicamente. Após a reapresentação, o Executivo pretende fazer em seis meses o atendimento a todas as demandas. Segundo o secretário Carlos Eduardo Soler, existem inconsistências na apresentação das emendas. “A Lei diz que mais de 50% das Emendas Parlamentares devem ser destinadas à saúde”, explicou.
O orçamento da Secretaria de Governo para 2018 será de R$ 104 milhões. Apesar de ter uma estimativa de despesa de mais de R$90 milhões com pessoal, Soler explicou que o valor não será gasto completamente, porque muitos cargos estão vagos. “Não houve aumento dos gastos com pessoal, mas por Lei não podemos ter cargos criados sem previsão orçamentária.”
A principal novidade na Secretaria de Governo é a criação de um departamento para incentivo às parcerias público-privadas (PPPs). Soler disse que é um erro desconsiderar os modelos de sucesso e interpretar as parcerias como um acréscimo de gastos para o contribuinte. “As parcerias não representam, de maneira nenhuma, um aumento; essa é uma visão equivocada”, justificou.
A Prefeitura reorganizou a estrutura organizacional e transformou várias secretarias em departamentos e subsecretarias sob a gestão da Secretaria de Governo. A estrutura foi organizada da seguinte forma: Subsecretaria de Comunicação, Departamento de Relações Federativas e Internacionais, Departamento de Assuntos Legislativos, Departamento de Incentivo à Parceria Público-Privada, Departamento de Planejamento Orçamentário, Departamento de Relações Administrativas, Departamento de Formalização e Acompanhamento de Contratos e Departamento de Fiscalização de Ações, Apoio e Participação Popular.
Orçamento Participativo
As plenárias do antigo programa Orçamento Participativo – agora sob a gestão do Departamento de Fiscalização de Ações, Apoio e Participação Popular – serão ampliadas para atingir mais regiões. O objetivo é criar microplenárias nos bairros e implantar pesquisas digitais, para que os munícipes tenham a oportunidade de tomar decisões, apesar de não estarem presentes nas reuniões. Soler disse que não houve plenárias de 2014 a 2016 e a população reclamou do baixo atendimento das demandas apresentadas. “A política de participação popular será mantida e não haverá interrupção do programa”, garantiu.
