Diante de um pedido de informações realizado pelo Mistério Público Estadual à Câmara Municipal, em relação a uma denúncia anônima sobre um possível favorecimento “à noiva do prefeito”, o GuarulhosWeb procurou a Casa de Leis para que se pronunciasse sobre o assunto. Apesar de ainda não ser notificado, o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur, informou que não há qualquer ilegalidade na lei que pretendeu reorganizar a estrutura da Casa.
A Lei 7.604/2017, promulgada em 7 de dezembro passado, alterou a nomenclatura dos cargos de Agente Técnico Parlamentar – Advogado, já previstos em lei anterior, para Advogado Legislativo, bem como criou, dentre outras funções de diretores de departamento, a função de Advogado Geral do Legislativo, que deverá recair obrigatoriamente a servidor efetivo.
Segundo o GuarulhosWeb apurou junto ao Portal da Transparência da Câmara Municipal, a advogada, que seria namorada do prefeito, ingressou na Casa em julho de 2013 por meio de concurso público e exerceu o cargo de Agente Técnico Parlamentar – Advogado até o ano de 2016. Durante esse período, ela teria sido convidada por duas oportunidades a assumir o cargo de diretoria da área.
Somente em 2017, ela assumiu o posto de Secretária de Assuntos Legislativos, pelo qual recebia o salário-base de R$ 14.840,86, até que em janeiro deste ano assumiu a nova função com um salário base de R$ 11.424,03, 23% menor que o anterior. O valor atual, conforme mostra o site da Câmara, é 58% inferior aos mais de R$ 27 mil que foram apontados na denúncia anônima feita ao MP e divulgados de forma irresponsável nas redes sociais.
