Em sessões extraordinárias nesta terça-feira, 18/09, a Câmara Municipal aprovou a separação das secretarias de Educação, de Cultura e de Esportes. O projeto de lei nº 870/2018, de autoria da Prefeitura, alterou a Lei de 2017 que criou a Secel, agrupamento das pastas em uma das ações tomadas pela gestão Guti no início do mandato para enxugar a máquina pública.
Segundo a Prefeitura, a separação de fez necessária para que fossem atendidas reivindicações de movimentos das áreas de cultura e esportes, que pediram para ter secretarias direcionadas especificamente a suas áreas. “No primeiro momento, entendemos que seria melhor a junção das pastas, já que haviam temas e interesses comuns, além da necessidade de economia do dinheiro público. No entanto, a partir das reivindicações, e como não haverá aumento da estrutura, achamos melhor haver o desmembramento”, afirmou o Executivo, em nota.
Além da separação da Secel, o substitutivo nº 2 ao texto original, aprovado por 20 votos favoráveis e 4 contrários, também adequa a estrutura organizacional e o quadro de servidores em outras pastas, como Desenvolvimento Urbano, Saúde e Fazenda. Além disso, a nova legislação altera os seguintes pontos:
– O Departamento do Conservatório Municipal faz parte agora da Cultura, e não da Educação;
– A Secretaria de Assuntos Difusos passa a se chamar Secretaria de Direitos Humanos;
– A Secretaria de Transportes e Trânsito passa a se chamar Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana;
– A Coordenadoria de Defesa Civil passa a se chamar Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.
Na justificativa do projeto, o Executivo informou que as alterações não gerarão custos adicionais, por se tratarem de ajustes de áreas já existentes.
