Dois representantes da Secretaria Municipal da Fazenda compareceram à Câmara na manhã desta terça-feira (23) para prestarem esclarecimentos referentes a questões tributárias envolvendo a concessionária que administra o aeroporto internacional de Guarulhos. O encontro foi promovido pelos vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para analisar possíveis irregularidades cometidas pelo GRU Airport.
Leonardo Monteiro, diretor do Departamento de Receita Mobiliária da Prefeitura, disse que o GRU Airport é o principal contribuinte do município, pagando em torno de 6 milhões de reais mensais de Imposto Sobre Serviço (ISS). Ele destacou ainda que, entre os anos de 2012 e 2015, a alíquota de ISS cobrada da empresa que administra o aeroporto foi reduzida de 5% para 2%, o que teria gerado um prejuízo de 35 milhões de reais aos cofres municipais. De acordo com Monteiro, o então prefeito Sebastião Almeida teria justificado a redução tributária como uma “parcela de contribuição do município à GRU Airport”.
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi pauta da reunião. Segundo Carlos Ikeda, diretor do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria da Fazenda, a administradora do aeroporto deve à cidade de Guarulhos 44 milhões de reais relativos ao IPTU. Ikeda afirmou que o GRU Airport considera indevido o pagamento do imposto porque a cobrança não estava prevista no contrato de concessão. “Hoje está pacificado no STF [Supremo Tribunal Federal] que é possível cobrar”, destacou Ikeda, que explicou ainda que, apesar de a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ser da concessionária que administra o aeroporto, ela pode repassar o imposto aos empresários que possuem estabelecimentos no sítio aeroportuário.
Marcelo Seminaldo (PT), presidente da CEI, agendou uma reunião extraordinária da comissão para a próxima quinta-feira (25), às 9 horas da manhã. “Vamos ouvir um representante da GRU, porque eu acho que é importante fazer o contraditório e, depois disso, a gente concluir com as razões que a gente entender por bem”.
