Mais segurança para as crianças. Esse é o objetivo, segundo o vereador Dr. Laércio Sandes (DEM), do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 5.530/2017, aprovado em Sessões Extraordinárias nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, na Câmara de Guarulhos. O PL estabelece novas regras para a construção de empreendimentos residenciais. Agora, será obrigatório deixar um recuo na frente do prédio, para que o embarque e desembarque do transporte escolar seja mais seguro. "A medida preventiva deve trazer mais tranquilidade aos pais, porque seus filhos não terão que descer no meio da rua", explicou Sandes.
Além desta alteração, inserida no Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município, 22 vereadores votaram a favor do restabelecimento da permissão do uso de bate estaca nas fundações da construção civil. A atividade foi proibida pela Lei 7.416/2015, de Sérjão Inovação (PSL), em função do barulho. Entretanto, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico da Câmara limitou o uso do equipamento aos dias úteis, das 9 às 18 horas. As construtoras também terão de apresentar um laudo das residências do entorno, para garantir que as obras não provocarão rachaduras.
De acordo com o vereador Geraldo Celestino (PSDB) muitos investidores foram para outros municípios, porque as obras se tornaram inviáveis após proibição do bate estaca. "Em terrenos acidentados não é possível usar outro equipamento". O parlamentar afirmou que as obras públicas emergenciais, principalmente em encostas de rios, dependem da flexibilização da medida. "Fizemos a nossa parte para melhorar Guarulhos", concluiu.
