A Secretaria Municipal de Justiça de Guarulhos apresentou as diretrizes para o ano de 2020 em audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada nesta quinta-feira, 6/06, na Câmara Municipal. Segundo o secretário Airton Trevisan, o orçamento teve uma queda significativa, em função da transferência dos gastos com a folha de pagamento dos servidores para a Secretaria de Gestão. Ao todo, está previsto um orçamento de R$ 26 milhões para o próximo ano.
Entre as prioridades estabelecidas como diretrizes está a recuperação de R$ 200 milhões da dívida ativa. Trevisan lamentou os créditos que não poderão ser recuperados, de empresas falidas, que somam aproximadamente R$ 7 bilhões. Por exigência do Tribunal de Contas, a Secretaria também deve contratar uma empresa especializada para viabilizar o cadastramento de cerca de três mil áreas públicas sem cadastro específico.
Outra ação citada por Trevisan como prioritária é a implantação da câmara de conciliação que possibilitará uma economia de mais de R$40 milhões por ano no pagamento de precatórios. Além do exercício de assessoria e consultoria jurídica para os órgãos do Executivo, a Secretaria ainda é responsável pelos aluguéis de vários órgãos do Judiciário e pelo pagamento das despesas com frotas de carros, água e energia elétrica.
Questionado sobre as recentes desocupações previstas para a região do Ponte Alta, Trevisan explicou que não existe política de retirada ou remoção das famílias, mas as ações são decorrentes de ordens judiciais e de processos que se arrastaram por anos. “A Prefeitura procura negociar para encontrar lugar para as pessoas saírem das ruas e a Secretaria de Habitação trabalha para fazer o loteamento social”, explicou.
