O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a penhora de bens herdados pelo ex-governador Paulo Maluf avaliados em, pelo menos, R$ 128,6 milhões. Deixado pela mãe do político, Maria Estefno Maluf, o patrimônio será utilizado para indenizar a cidade de São Paulo por irregularidades durante a gestão de Maluf como ex-prefeito da capital, entre os anos de 1993 e 1996.
A administração de Maluf utilizou um trevo vermelho de quatro folhas em formato de coração como símbolo da Prefeitura. A marca foi a mesma da campanha dele ao cargo. Ele foi condenado por “ferir os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública”.
Maluf tentou recorrer alegando que as marcas eram diferentes e que o trevo significava sorte. Contudo, a Justiça manteve a decisão e argumentou que o ex-prefeito utilizou recursos públicos para se promover. Não cabe mais recurso.
Diante da determinação da Justiça, Maluf tentou evitar a penhora da herança afirmando que no testamento de dona Maria existe cláusula de impenhorabilidade. Entretanto, os desembargadores José Câmara Júnior, Antônio Celso Faria e Bandeira Lins rebateram com a informação que o texto não se aplica nesse caso. Ainda cabe recurso quanto à penhora. Após o repasse à Prefeitura, o valor restituído deverá ser atualizado com juros e inflação.
Atualmente, aos 88 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar por lavagem de dinheiro em crime de desvio de recursos em obras como prefeito. A pena foi de 7 anos e 9 meses. Ele ainda foi condenado a 2 anos e 9 meses por omissão de valores em contas de campanhas eleitorais.
