A notícia sobre a decisão do Tribunal de Justiça que acatou Ação Penal contra o prefeito Sebastião Almeida (PT), tornando-o réu no processo que investiga as várias leis criadas por ele para garantir os cargos comissionados desde 2009, caiu como bomba no Legislativo. Os vereadores devem votar nesta quinta-feira um novo PL de autoria do Executivo, que recria os mesmos cargos contestados pela Justiça. Não será fácil para os vereadores (reeleitos ou não) darem aval a um projeto cheio de vícios e que poderá facilmente ser contestado na Justiça.
Sobrará para Guti
O problema jurídico é de Almeida. Mas quem sofrerá com as consequências será o prefeito eleito Guti (PSB). Sem a aprovação desta lei, os cargos deixarão de existir e ele não poderá fazer nomeações necessárias já no início de seu governo. Por mais que seja um exagero os mais de 1.900 comissionados defendidos com unhas e dentes por Almeida, muitos deles – aqueles que realmente trabalham – são fundamentais para o funcionamento da máquina administrativa.
Antes tarde
Almeida quase conseguiu terminar seu mandato sem enfrentar um problema jurídico de maior envergadura, para quem governou tão mal uma cidade e deixou indícios de irregularidades em boa parte de seu mandato. Tornar-se réu em uma ação penal, para muitos, é pouco. Ainda mais em um momento que diversos prefeitos estão indo parar atrás das grades. Talvez, se outras ações prosperassem de forma mais célere, ele poderia ter um final um tanto diferente.
Sem securitização
Outro projeto de lei de Almeida que deve morrer na praia é o de securitização das dívidas públicas, que nada mais é do que terceirizar para instituições financeiras débitos de contribuintes com a Prefeitura. Diante da reação negativa que o PL teve junto ao meio político, a proposta deverá ser arquivada. Mais uma vez, Guti – que nada tem a ver com a proposta, mas que gostaria de vê-la aprovada – deixará de ser beneficiado com as receitas que poderiam vir.
Malas prontas
Secretários de Almeida, principalmente aqueles que não são de Guarulhos, já estão de malas prontas para suas cidades de origem. Alguns buscam se encaixar em alguma Prefeitura do interior de São Paulo, principalmente na região de Campinas, onde candidatos ligados ao PT venceram nas urnas. Um deles, inclusive, já é dado como certo em um município vizinho à sua morada. Deverá gastar bem menos tempo no transporte e trânsito para chegar ao trabalho.