O Banco Central publicou nesta terça-feira, 18, a Circular 3.728, instituindo oficialmente o Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato). O sistema permitirá ao cidadão ter acesso, pela internet, às informações sobre suas operações de crédito e outros relacionamentos com o sistema financeiro, como dívida de cartão de crédito de até R$ 1 mil. O lançamento do Registrato havia sido anunciado ontem, no VI Forum de Inclusão Financeira, em Florianópolis (SC).
A circular informa que o Sistema Registrato permitirá aos cidadãos, por meio eletrônico, o acesso a informações de caráter pessoal contidas em cadastros administrados pelo Banco Central do Brasil. “Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas que prestam serviços por meio da internet (internet banking) devem disponibilizar, por esse meio, transação que possibilite a validação de frase de segurança, fornecida pelo Banco Central do Brasil aos clientes dessas instituições, para acesso a informações pessoais contidas em cadastros administrados pela autarquia”, cita a circular.
A regra divulgada hoje estabelece que a transação deve ser disponibilizada em menu de serviços de utilização frequente pelo cliente e deve ser facilmente localizada pelo serviço de busca do site. No momento da validação da frase de segurança, devem ser informados ao cliente os procedimentos para o acesso às informações pessoais na página do BC na internet. A troca de informações entre as instituições financeiras e o Banco Central, para fins da validação da frase de segurança, deve ser realizada por meio de mensagem específica, constante no Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional.
O BC informa, na circular, que o Departamento de Atendimento Institucional (Deati) divulgará as especificações técnicas e os procedimentos a serem observados. Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas que prestam serviços por meio da internet terão prazo de 30 dias a partir de hoje para adaptar seus sistemas às exigências previstas.
Segundo informou ontem o BC, com o novo sistema os cidadãos não precisarão mais se deslocar às representações do BC ou remeter pelos Correios solicitação com firma reconhecida em cartório e cópias de documentos pessoais também autenticadas. O desenvolvimento do sistema Registrato contou com a colaboração do Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). De acordo com a Febraban, 90% dos bancos já estão aptos para atender às demandas.
