A decisão – em caráter liminar – para suspender o contrato entre o Instituto Gerir e a Prefeitura de Guarulhos é um daqueles casos em que a sociedade precisa questionar o real papel da Justiça neste país. Há que se fazer algumas considerações, já que não está em jogo apenas o destino de um grupo menor de servidores municipais, representados por um sindicato que – muitos dizem – não trabalha em favor da categoria. É notório que a parceria, em apenas seis meses, garantiu à população melhoras significativas no atendimento médico. Nada disso importa?
Perguntaram aos servidores?
Alguém pode acreditar que se fez justiça quando uma decisão pode prejudicar dezenas de milhares de cidadãos que utilizam os hospitais públicos, que foram amplamente beneficiados com o contrato firmado em maio deste ano? Será que os funcionários púbicos que seriam realocados para o HMU realmente querem voltar para aquele equipamento de saúde, como determina a decisão? Nas administrações passadas, o que mais se via no HMU eram servidores desestimulados, muitos inclusive em situação de desespero e até com quadro de depressão, já que não tinham as mínimas condições de trabalho e eram obrigados a assistir passivamente à deterioração do atendimento médico.
Aposta no pior
Os servidores, que o sindicato diz defender, hoje trabalham em condições melhores, em equipamentos com mais condições de atendimento, como na UPA Paulista e outras unidades de saúde. No entanto, os nobres representantes dos trabalhadores preferem apostar no pior. Ao mover a ação, atentam contra a vida das pessoas. Mas eles acreditam que estão cumprindo o papel que assumiram, quando promoveram uma eleição sem disputa, já que esconderam os editais de convocação de possíveis chapas opositoras.
Quanto pior
O argumento utilizado contra o Instituto Gerir, que vem cumprindo com aquilo que se propôs, ao concluir até agora duas das três etapas de reformas estabelecidas no contrato de gestão do HMU, é mais do que pífio. Os sindicalistas do “quanto pior melhor” não têm qualquer consideração com o bem-estar da população. Fosse diferente, não promoveriam uma ação desta que, por ora, foi aceita por um juiz. Especialistas atestam que a decisão é frágil já que a Justiça trabalhista não pode legislar sobre uma causa cível.
Água fria
Um banho de água fria caiu naqueles que fazem uma campanha velada contra o reajuste nas alíquotas de ISS, conforme projeto que já tramita na Câmara. Alguns não conseguiram entender ainda que Guarulhos precisa aumentar a arrecadação, cobrando mais de quem pode mais, como declarou o secretário da Fazenda, Peterson Ruan, na Câmara Municipal nesta quarta-feira, durante audiência pública. Um detalhe que os professores não perceberam. A maior parte das pequenas empresas, que eles dizem defender, aderiram ao Simples Nacional e, portanto, não pagam ISS. Ou seja, o aumento da alíquota recai somente sobre os maiores.
Aula tributária
Aliás, Peterson Ruan, durante a audiência do Orçamento, deu uma aula sobre sua pasta. Bastante didático e preciso nas colocações, jogou por terra argumentos que alguns tentam espalhar sobre renúncia fiscal, prejuízos aos cofres do município e isenção de IPTU. “Estamos trabalhando sim para aumentar a arrecadação, de forma inteligente, cobrando de quem deve”. Ele citou que está focado na meritocracia, no aumento da eficiência na equipe de inspetores fiscais do município”.
Vaticano em Guarulhos
De forma enérgica, Peterson afirmou que já se reuniu com as fiscalizações estadual e federal, para que as três esferas do governo sigam juntas para o Aeroporto. “Aquilo ali era um Vaticano dentro de Guarulhos. Ninguém mexia”. Ele afirmou que o governo anterior deixou de arrecadar R$ 58 milhões quando baixou a alíquota de 5% para 2% das empresas instaladas ali, sem qualquer justificativa plausível.
Sem isenção
Sobre o factoide criado pelo vice-prefeito Alexandre Zeitune (Rede), que na semana passada, encaminhou à Corregedoria do Município uma denúncia vazia contra ele, Peterson deixou claro que não isentou ninguém do pagamento de IPTU. Também negou que mudou a decisão nesta terça-feira, como alguns mal informados propagaram. “O que eu fiz foi o esclarecimento sobre o que eu já tinha pedido, que era a condenação do contribuinte”. Ele lembrou que processos que envolve valores que passam de 20 mil UFGs não sendo voto unânime da junta fiscal, ela passa pelo crivo do secretário. “Pedi diligências. Contrariei uma decisão que poderia ter ratificado isentando da cobrança. Ou seja, eu defendi os interesses do Município e não do contribuinte”.
Ato falho
A vereadora Janete Pietá (PT) reconheceu a incompetência dos governos de seu partido à frente administração municipal. Durente a audiência com o presidente da Proguaru, Leonardo Lago, ela o parabenizou pela conquista da CND (Certidão Negativa de Débitos) pela empresa de economia mista, anunciada nesta semana. “Quando eu era deputada, consegui muita verba para a cidade, que não pode receber porque tinha débitos”. Em tempo, Janete foi deputada durante as gestões de seu marido Elói Pietá e do sucessor dele, o hoje pedetista Sebastião Almeida.
