A construtora Odebrecht concentrou quase integralmente os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura feitas por empreiteiras brasileiras fora do País. Nos últimos dez anos, a construtora, que está no centro das investigações de corrupção da Operação Lava Jato, recebeu US$ 31,702 bilhões, 81,8% de todo o volume desembolsado pelo BNDES a projetos no exterior.
O dado consta de relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que passa um pente-fino nos empréstimos feitos pelo banco público a projetos tocados fora do Brasil. O TCU determinou que, em 90 dias, o BNDES apresente planos de trabalho para a elaboração de metodologias que estabeleçam novas regras sobre avaliação prévia à celebração de contratos de financiamento em relação a custos e valores dos itens que serão financiados a título de exportação de serviços de engenharia.
O tribunal também cobra meios de comprovação da produção, no País ou por brasileiros, e da exportação dos serviços financiados, item a item. É exigida ainda a adoção de mecanismos de aferição da fidedignidade das declarações e documentos apresentados pelas empresas, além de informar, publicamente, qual o benefício das operações de financiamento à exportação de serviços sobre a geração e manutenção de empregos para brasileiros, no País e no exterior.
Na última década, aponta o relatório, o BNDES emprestou US$ 38,7 bilhões para operações internacionais. Depois da Odebrecht, a companhia que mais sacou recursos foi a construtora Andrade Gutierrez, com US$ 3,7 bilhões (9,6% do total). A lista é seguida pela Queiroz Galvão, que usou US$ 1,88 bilhão (5%); Camargo Corrêa, que obteve US$ 632 milhões (1,6%), e OAS, com US$ 393 milhões (1%). Todos os demais empréstimos feitos pelo BNDES nos últimos dez anos não ultrapassam o índice de 1% do total, somando apenas US$ 433,4 milhões.
“Constata-se, portanto, a concentração dos financiamentos nessas cinco empresas”, declara o TCU. O BNDES argumentou que, segundo relato das próprias empresas, o movimento de internacionalização é “custoso e seu retorno é de longo prazo”, o que exige, além de especialização técnica, porte financeiro e capacidade de gestão de projetos de grande porte e complexidade. “Esses fatores que exigem porte financeiro e capacidade técnica, praticamente, impedem a participação de empresas de menor porte nesse mercado”, argumentou.
Ao TCU, o BNDES afirmou que “a restrição é inerente ao próprio mercado de serviços de engenharia” e que sua atuação não contribui para concentrá-lo, “mas sim para fortalecer a capacidade de empresas brasileiras competirem no mercado internacional”.
A partir do relatório desta quarta-feira, 1, que faz um levantamento geral sobre cada projeto bancado com recursos do BNDES, o TCU determinou a abertura de novos processos, para apurar em detalhes a aplicação dos recursos. Ao todo, serão sete processos apartados e ligados a uma única auditoria, para analisar operações relacionadas, por exemplo, a obras de rodovias, portos, estaleiros, aeroportos, hangares, hidrelétricas, termelétricas, linhas de transmissão, habitações e saneamento.
