Uma organização não governamental (ONG) argentina que representa investidores locais tenta bloquear a venda de 67% dos ativos da Petrobras Argentina à Pampa Energia, anunciada em maio. Representante de acionistas não profissionais prejudicados pela desvalorização da multinacional brasileira, a Consumidores Financieros Asociación Civil para su Defensa busca desde o ano passado uma indenização de cerca de US$ 1 bilhão da Petrobras.
O argumento é que houve perdas expressivas decorrentes de corrupção e que os bens da estatal na Argentina deveriam ser mantidos em garantia até uma auditoria.
Depois do anúncio, em 3 de maio, do negócio de US$ 892 milhões entre Petrobras e Pampa, a ONG reforçou a ofensiva na Justiça e procurou a Comissão Nacional de Valores, o órgão regulador do mercado de ações na Argentina, repetindo as alegações. A tentativa não ganhou atenção da mídia local especializada no setor e especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo consideram remota a chance de êxito.
A Consumidores Financieros especializou-se em ações coletivas contra companhias privadas e estatais na área de energia. A concretização da venda do braço argentino da Petrobras prejudicaria, segundo a ONG formada por advogados e economistas, a tentativa de cobrar a indenização.
Em outra frente, a associação abriu em 25 de abril deste ano uma denúncia na Procuradoria de Criminalidade Econômica e Lavado de Dinheiro, na qual acusa a Petrobras de infringir o artigo 309 do Código Penal, que pune autores de transações fraudulentas.
Manobra
Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, um funcionário ligado à direção da Pampa afirmou ontem que, internamente, se trata a manobra da ONG como um recurso “para recuperar algum dinheiro” de quem investiu em ações da Petrobras, mas sem risco para o negócio.
Analista do setor na região petrolífera de Neuquén, Roberto Aguirre opina que “denúncias desse tipo tendem a não ter sucesso”.
Logo após o negócio, a Pampa lidou com rumores de que havia sido apenas uma intermediária em um plano para revender os ativos à estatal YPF. Integrantes do PSDB no Brasil consideraram baixo o valor do negócio, diante de uma perspectiva de valorização com a abertura na economia promovida por Mauricio Macri, e pediram investigação.
A venda de ativos da Petrobras na Argentina e no Chile (US$ 490 milhões) foi uma das últimas decisões da diretoria antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Em comunicado, a Pampa, empresa de Marcelo Mindlin, negou na semana passada ter um plano de revenda. Pela transação, a empresa ficará com poços de petróleo, uma refinaria, duas centrais térmicas e hidrelétricas, plantas petroquímicas e uma rede de 100 postos de gasolina, dos quais a marca Petrobras desaparecerá depois de 180 dias.
Outras ações
A Petrobras já é alvo de algumas ações coletivas e individuais nos Estados Unidos e o julgamento desses questionamentos, pedindo recuperação de prejuízos por conta da Operação Lava Jato, está marcado para o dia 19 de setembro.
O advogado do escritório Pomerantz, responsável pelas ações na corte em Nova York, Jeremy Lieberman, fala que a companhia, caso queira um acordo, terá de buscar uma solução com os investidores para resolver o imbróglio até essa data.
Se deixar o caso ir para julgamento, o valor determinado pelo juiz para a empresa pagar aos investidores internacionais pode ser muito maior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
