No dia 31 de maio termina o prazo de entrega da Declaração Anual Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Em São Paulo, até o momento, 50% dos MEIs entregaram a declaração. Com objetivo de dar suporte ao MEI para a entrega da Declaração Anual e ajudá-lo na impressão das guias atrasadas de pagamento (DAS), o Sebrae-SP realiza de 26 a 30 de maio um ação junto aos quase um milhão de MEIs do Estado de São Paulo.
Neste período, os 33 escritórios do Sebrae-SP, além das 35 vans do Sebrae Móvel distribuídas pelo Estado, estarão focados no atendimento aos MEIs, juntamente com parceiros como Sescon-SP, salas do empreendedor, escritórios contábeis, entre outros.
Atualmente existem 37.012 Microempreendedores Individuais nos nove municípios – Arujá, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Guarulhos, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Santa Isabel – atendidos pelo Escritório Regional do Sebrae-SP em Guarulhos, sendo que 56,63% desses MEIs estão inadimplentes. No município de Guarulhos existem 28.389 MEIs, com inadimplência de 57,54%.
"Na semana de 26 a 30/05, o Sebrae-SP concentrará seus recursos para auxiliar aos Microempreendedores Individuais, para acertar as pendências existentes de pagamentos, onde os MEIs não podem perder esta oportunidade, basta irem até o escritório regional de Guarulhos, que serão atendidos gratuitamente, inclusive, na impressão dos boletos para regularizar as pendências", explica Marcelo Paranzini, Gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em Guarulhos.
Segundo Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, o empreendedor deve estar em dia com suas obrigações para evitar multas, perda de benefícios e até a exclusão do Simples Nacional. "Faltando poucos dias para o prazo final, metade dos MEIs de São Paulo ainda não entregou a declaração. Quem não efetivá-la no prazo será notificado pela Receita Federal e pagará multa pelo atraso. Caso não realize os procedimentos, poderá ser excluído do Simples Nacional", afirma.
A declaração anual é gratuita. Para enviar, basta acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), digitar o CNPJ, e informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2013 e se possuía ou não empregado. O Escritório Regional do Sebrae-SP em Guarulhos fica na Avenida Esperança, 176, no centro. E os telefones para dúvida são (11) 2440-1009 ou 0800 570 0800.
Inadimplência – Além de fazer a Declaração Anual, o MEI que não estiver com os boletos de pagamento mensais (DAS) quitados até as datas dos vencimentos está sujeito a juros e multa na geração das novas guias. O não pagamento contribui para o aumento da inadimplência do MEI, que já chega a quase 60% em todo o País.
O diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, lembra que o empresário que deixa de honrar os pagamentos ou fazê-los com atraso perde os direitos previdenciários como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. Além disso, poderá ser excluído do Simples Nacional, por débitos tributários, passando para a categoria de Lucro Presumido.
O Sebrae-SP fez uma simulação: uma cabeleireira enquadrada como MEI, que fatura R$ 5 mil mensais, paga uma taxa de R$ 41,20. Caso passe para a categoria do Lucro Presumido, desembolsará mensalmente R$ 920 e mais os honorários contábeis. Ou seja, 20 vezes a mais o valor de que pagaria como MEI.
"A maior parte da tributação paga pelo MEI é INSS, ou seja, a previdência do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empresário, que ele pode utilizar em caso de acidente ou doença", lembra Bruno Caetano.
A categoria dos Microempreendedores Individuais contempla atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras. Um grande avanço, que colocou muitos trabalhadores no mercado formal de trabalho. ​
