O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 7, que o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caciques do PMDB, partido do presidente em exercício, Michel Temer, não afetará “de maneira significativa” a agenda de medidas e reformas que o governo precisa implementar.
A maioria dessas medidas precisa do aval do Congresso Nacional, como a fixação de um teto para os gastos públicos, tendo como base a inflação do ano anterior, e a reforma da Previdência.
“Acredito que isso não impacta de maneira muito relevante a agenda estrutural do governo”, afirmou Dyogo ao ser questionado sobre o impacto dos pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Dyogo lembrou que os pedidos não foram confirmados por Janot e ainda estão no terreno das “suposições”. “Não há decisão definitiva sobre isso. Isso não afetará de maneira significativa a agenda de medidas e reformas que precisamos implementar”, afirmou.
Liberação adicional
Dyogo esclareceu que a liberação adicional de recursos anunciada hoje será destinada a cobrir despesas já contratadas. “É para o atendimento de programações de projetos já em execução. Não se fala da criação de novas despesas e novos projetos”, informou, ao ser questionado se haveria novos gastos em Saúde.
Ele esclareceu também que o governo espera não utilizar todo o espaço fiscal adicional autorizado pelo Congresso, que aprovou a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões. “Atuaremos de maneira bastante conservadora e cuidadosa, buscando resultado melhor do que o que o limite permite.”
Reajuste de servidor
Segundo Dyogo, os reajustes dos servidores públicos aprovados pela Câmara dos Deputados estão de acordo com a programação orçamentária e financeira do governo federal. Eles já constavam da proposta de Orçamento de 2016, enviada em agosto do ano passado ao Congresso. “E eles estarão submetidos ao teto de aumento de gastos”, disse. Ele comentou que os reajustes acordados com os servidores são “satisfatórios”, pois repõem a inflação e serão pagos a partir de agosto. O ministro informou também que não há previsão de realização de concursos públicos em 2016 e 2017.
Ele acrescentou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre alterações a fazer no projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto de salários no funcionalismo público – e cuja aprovação pode gerar um “efeito cascata” de pedidos de reajustes salariais na União, Estados e municípios. “A questão do teto do setor público está no Congresso, foi aprovada pela Câmara e cabe ao Senado deliberar”, comentou. Ele disse compreender a preocupação dos governadores com o impacto que a aprovação dessa proposta trará às finanças dos Estados, duramente afetadas pela queda na arrecadação do ICMS.
Capitalização da Eletrobras
Dyogo confirmou que o descontingenciamento do Orçamento de 2016 contém uma nova previsão de capitalização de R$ 5 bilhões à Eletrobras. Na lei orçamentária (LOA) original estava previsto um aporte de até R$ 6 bilhões para a estatal, valor que havia sido reduzido para apenas R$ 1 bilhão nos múltiplos bloqueios feitos pelo governo em fevereiro e março.
“Com a liberação de recursos, consideramos a possibilidade de capitalização da Eletrobras. A LOA previa um aporte de R$ 6 bilhões, e previsão agora é de R$ 5 bilhões”, detalhou o ministro.
De acordo com Dyogo, os recursos estão dentro do orçamento destinado ao Ministério de Minas e Energia e provêm da segunda parcela do pagamento das outorgas pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado pelo governo em novembro do ano passado. Do total de R$ 17 bilhões em outorgas, R$ 11 bilhões foram pagos pelos vencedores do leilão em janeiro e os R$ 6 bilhões restantes devem ser pagos até o fim deste mês.
BB e Caixa
O ministro interino do Planejamento disse que o governo descarta injeções de recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Segundo o ministro, a equipe econômica ainda estuda vendas de ativos para aumentar as receitas federais. Continuam no radar a abertura de capital da Caixa Seguradora e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Dyogo explicou que a venda dos ativos em si não gera receitas para União, mas os cofres são reforçados por causa do pagamento de impostos com a operação e distribuição de dividendos, por exemplo “A venda de ativos continua prioridade da política fiscal”, afirmou.
CPMF
Dyogo descartou que o governo pense em retomar a cobrança da CPMF, conhecida como imposto do cheque, neste ano. “Não tem nada de CPMF”, disse o ministro quando questionado se o governo contava com o aumento do tributo. “Não consideramos nenhuma alteração da legislação tributária”, afirmou.
