O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva afirmou que houve "completa omissão" ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores no sistema de energia do Amapá, atingido por dois apagões nas últimas semanas. Além disso, para o magistrado, a população foi vítima de um "apagão de gestão" no governo federal.
João Bosco determinou o afastamento por 30 dias das diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), responsáveis por fiscalizar e operar o sistema elétrico no País, enquanto as responsabilidades são apuradas. A empresa responsável pela concessão do serviço em Macapá também foi incluída na ação. A Aneel e o ONS poderão contestar o afastamento e recorrer da decisão.
No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia da capital Macapá deixou 14 dos 16 municípios do Estado no escuro. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado 100% e vinha sendo feito pelo sistema de rodízio. Anteontem, o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas. A situação deixou parte da população sem energia elétrica e itens essenciais como água e alimentação.
"Nesse panorama, não há como negar que houve completa omissão ou, no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especificamente, da ANEEL e do ONS em relação ao cumprimento do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL firmado com a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE", escreveu o juiz na decisão.
Em uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o juiz classificou o ocorrido como "lamentável" e escreveu que uma sucessão de erros está conduzindo o Brasil ao "neocolonialismo". Na decisão, composta por sete páginas e publicada nesta quinta-feira, 19, o magistrado afirmou que os governos no País tratam o povo como "rebanho bovino".
"Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico apagão de gestão provocado por uma sucessão de Governos Federais que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como rebanho bovino e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira."
