O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) celebrou nesta quarta-feira, 5, em sua conta no Twitter a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.
Para Maia, a PEC significa que “o Parlamento recompõe sua prerrogativa”. “Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos”, tuitou o deputado.
Apesar da comemoração de Maia, o projeto sofreu alterações no plenário e por isso não poderá ser promulgado agora. A parte alterada voltará ao Senado.
A mudança feita no texto-base diz respeito à distribuição de recursos do pré-sal, retirando a exclusividade de iniciativa do presidente da República para apresentar projeto de lei que definirá critérios e condições da repartição dos leilões.
A primeira votação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara resultou em uma aprovação relâmpago do projeto de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) apresentado em 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
A proposta retira poder do Executivo e dá ao Legislativo a decisão de onde e quanto gastar nas despesas governamentais.
